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title: "Lula sanciona lei que estende licença-paternidade para até 20 dias"
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published: 2026-03-31T12:03:11.727561+00:00
updated: 2026-03-31T22:03:13.15+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Lula sanciona lei que estende licença-paternidade para até 20 dias

O presidente Lula sancionou a lei que amplia a licença-paternidade no Brasil para até 20 dias, de forma gradual, e cria o salário-paternidade, com regras específicas para sua concessão.

## Pontos principais

- A licença-paternidade será ampliada gradualmente de 5 para 20 dias até 2029, aplicável em casos de nascimento, adoção ou guarda.
- A extensão será progressiva: 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias em 2029.
- A nova lei institui o salário-paternidade, um benefício previdenciário pago pela Previdência Social durante o afastamento.
- O benefício pode ser negado ou suspenso em casos de violência doméstica, abandono material ou não afastamento efetivo do trabalho.
- A licença pode ser estendida em situações como falecimento da mãe, criança com deficiência ou adoção unilateral, e poderá ser dividida em dois períodos.
- Trabalhadores com carteira assinada, autônomos, empregados domésticos e MEIs terão direito ao benefício.
- O projeto de lei foi debatido no Congresso Nacional por 19 anos, com origem em 2007 e relatoria da senadora Ana Paula Lobato e do deputado Pedro Campos.
- A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) defendeu a ampliação, citando benefícios da presença paterna para o desenvolvimento infantil e apoio ao aleitamento materno.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um projeto de lei que regulamenta e estende a licença-paternidade no Brasil. A medida ampliará o período de cinco para até 20 dias, de forma progressiva até 2029, com 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias em 2029. As novas regras entram em vigor em 1º de janeiro de 2027. A nova lei institui o salário-paternidade, um benefício a ser pago pela Previdência Social durante o afastamento do trabalhador, e se aplica a casos de nascimento, adoção ou guarda de filhos, regulamentando um direito constitucional. O benefício é destinado a trabalhadores com carteira assinada, autônomos, empregados domésticos, MEIs e demais segurados do INSS.

O benefício pode ser negado ou suspenso em casos de violência doméstica, abandono material ou não afastamento efetivo do trabalho. A licença pode ser estendida em situações como falecimento da mãe, criança com deficiência ou adoção unilateral, e poderá ser dividida em dois períodos. Em caso de morte da mãe, o pai terá direito à licença-maternidade de 120 dias. O projeto de lei, que foi debatido no Congresso Nacional por 19 anos, teve sua origem em 2007 com a ex-senadora Patrícia Saboya e contou com a relatoria da senadora Ana Paula Lobato e do deputado Pedro Campos. Lula destacou a importância da lei para incentivar a participação masculina nos cuidados com os filhos, reforçando a conquista conjunta da sociedade civil, Parlamento e governo. A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) defendeu a ampliação, citando benefícios da presença paterna para o desenvolvimento neurocognitivo dos bebês e apoio ao aleitamento materno.

## Fontes

- [Lula sanciona lei que amplia licença-paternidade](https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2026-03/lula-sanciona-lei-que-amplia-licenca-paternidade) — Agência Brasil (2026-03-31)
- [Lula sanciona hoje projeto de lei que estende licença-paternidade para até 20 dias](https://www.infomoney.com.br/politica/lula-sanciona-hoje-projeto-de-lei-que-estende-licenca-paternidade-para-ate-20-dias/) — InfoMoney (2026-03-31)
- [Lula sanciona aumento gradual de licença-paternidade, chegando a 20 dias em 2029](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/03/31/lula-sanciona-aumento-gradual-de-licenca-paternidade-chegando-a-20-dias-em-2029.ghtml) — G1 (2026-03-31)
- [Saiba o que muda com a nova licença-paternidade no Brasil](https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2026-03/saiba-o-que-muda-com-nova-licenca-paternidade-no-brasil) — Agência Brasil (2026-03-31)
- [Lula sanciona ampliação da licença-paternidade; veja o que muda e os próximos passos](https://g1.globo.com/trabalho-e-carreira/noticia/2026/03/31/licenca-paternidade-veja-o-que-muda-e-os-proximos-passos.ghtml) — G1 (2026-03-31)

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- [Governo Lula](https://dailyjournal.news/topics/governo-lula)
- [Previdência Privada](https://dailyjournal.news/topics/previdencia-privada)
- [Licença-Maternidade](https://dailyjournal.news/topics/licenca-maternidade)

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