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title: "Lula sanciona lei que cria mais de 24 mil cargos e reestrutura carreiras federais"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-03-31/lula-sanciona-lei-que-cria-178-mil-cargos-e-instituto-federal-na-pb
published: 2026-03-31T02:01:52.879417+00:00
updated: 2026-03-31T14:02:57.748+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Lula sanciona lei que cria mais de 24 mil cargos e reestrutura carreiras federais

O presidente Lula sancionou lei que cria mais de 24 mil cargos públicos, incluindo 13 mil para professores, e reestrutura carreiras federais com impacto de R$ 5,3 bilhões em 2026.

## Pontos principais

- A Lei 15.367/2026 sancionada pelo presidente Lula cria mais de 24 mil cargos públicos efetivos, sendo 13 mil para professores e 11,5 mil para técnicos administrativos.
- A medida reestrutura carreiras de mais de 200 mil servidores do Executivo Federal, sendo considerada a maior reestruturação em um mandato.
- A lei prevê um gasto de até R$ 5,3 bilhões no orçamento de 2026, já previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA).
- Serão criados 225 cargos na Anvisa e o Instituto Federal do Sertão Paraibano, em Patos (PB).
- A legislação também inclui reajustes salariais para diversas categorias, como auditores fiscais da Receita Federal, e cria a carreira de analista técnico do Poder Executivo Federal (ATE).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.367/2026, que estabelece a criação de mais de 24 mil cargos públicos efetivos no Brasil e reestrutura as carreiras de mais de 200 mil servidores do Executivo Federal. Deste total, 13.187 vagas serão destinadas a professores do ensino superior e Institutos Federais, e 11.576 para técnicos administrativos. A medida é considerada a maior reestruturação do Executivo federal em um mandato, segundo o Ministério de Gestão e Inovação.

A projeção de impacto orçamentário decorrente desta medida é de até R$ 5,3 bilhões para o ano de 2026, valor já previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA). A lei também autoriza a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano, na cidade de Patos, na Paraíba, e cria 225 cargos na Anvisa. Além disso, a legislação institui a carreira transversal de analista técnico do Poder Executivo Federal (ATE) e reorganiza 66 cargos existentes, visando racionalizar estruturas administrativas e fortalecer a rede federal de ensino.

A sanção inclui reajustes salariais para diversas categorias, como a dos auditores fiscais da Receita Federal, cujo salário passará de R$ 29.760,95 para R$ 32.504,91 em abril de 2026. A proposta também prevê a criação de gratificações, jornadas em regime de plantão, perícias por telemedicina e ampliação de benefícios.

## Fontes

- [Lula sanciona lei que cria 17,8 mil cargos e gasto em 2026 chega a R$ 5,3 bilhões](https://www.infomoney.com.br/politica/lula-sanciona-lei-que-cria-178-mil-cargos-e-gasto-em-2026-chega-a-r-53-bilhoes/) — InfoMoney (2026-03-30)
- [Lei reestrutura carreiras no Executivo e cria mais de 24 mil cargos](https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-03/lei-reestrutura-carreiras-no-executivo-e-cria-mais-de-24-mil-cargos) — Agência Brasil (2026-03-31)
- [Lula sanciona projeto que reestrutura carreiras federais e cria 13 mil novos cargos para professores](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/03/30/lula-sanciona-projeto-que-reestrutura-carreiras-federais-e-cria-13-mil-novos-cargos-para-professores.ghtml) — G1 (2026-03-30)

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