--- title: "Fachin espera aprovação de código de ética para ministros do STF em 2026" url: https://dailyjournal.news/news/2026-03-31/fachin-espera-aprovacao-de-codigo-de-etica-para-ministros-do-stf-em-2026 published: 2026-03-31T20:00:33.274174+00:00 updated: 2026-03-31T21:03:11.721+00:00 categories: ["politics"] topics: ["inquerito-das-fake-news", "edson-fachin", "codigo-conduta-stf", "stf"] source_count: 5 outlet_count: 3 language: pt-BR publisher: "Daily Journal" --- # Fachin espera aprovação de código de ética para ministros do STF em 2026 O presidente do STF, Edson Fachin, defende a aprovação de um código de ética para ministros ainda em 2026 e discute o encerramento do inquérito das fake news, com Alexandre de Moraes sinalizando abertura para a avaliação. ## Pontos principais - Edson Fachin, presidente do STF, espera que um código de ética para ministros seja aprovado ainda em 2026. - A ministra Cármen Lúcia é a relatora da proposta e está elaborando a minuta do código. - O código deve abordar a divulgação de palestras, a criação de uma comissão de ética e a participação de ministros em eventos de empresas com processos no STF. - Fachin enviou sugestões para o código baseadas em experiências internacionais e tem dialogado para superar resistências. - O presidente do STF também tem conversado com Alexandre de Moraes e outros ministros sobre o encerramento do inquérito das fake news. - Moraes, relator do caso, demonstrou abertura para avaliar o encerramento da investigação, que foi instaurada em 2019. - Fachin enfatizou que não avançará sem a concordância de Moraes, responsável pela condução dos trabalhos. - O inquérito das fake news foi aberto em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro, e Fachin votou pela sua constitucionalidade na época. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, expressou a expectativa de que um código de ética para os ministros da Corte seja aprovado ainda em 2026. A ministra Cármen Lúcia é a relatora da proposta e está encarregada de elaborar a minuta do documento, que deve ser submetida aos pares em sessão administrativa pública e pode ser votada ainda este ano. Fachin enviou sugestões baseadas em experiências internacionais de cortes da Alemanha, Colômbia e da magistratura de Portugal para auxiliar na elaboração, e tem dialogado com outros ministros para superar resistências à aprovação do código. Um dos pontos de maior debate e resistência entre os ministros é a regulamentação da divulgação de palestras e a remuneração por elas, além da possível criação de uma comissão de ética. O código também abordará temas como a participação de ministros em eventos de empresas com processos no STF e a atuação de parentes em escritórios de advocacia que litigam no tribunal. Embora Fachin defenda a legitimidade de algumas dessas práticas, ele enfatiza a necessidade de uma discussão ética sobre o tema. Além da pauta ética, Fachin tem mantido conversas com o ministro Alexandre de Moraes e outros colegas sobre o encerramento do inquérito das fake news. O presidente do STF indicou que Moraes, relator do caso, sinaliza a possibilidade de encerrar a investigação, que apura desinformação e ataques a ministros desde 2019. Fachin reconhece a importância da investigação para a defesa da democracia, mas questiona se chegou o momento de seu encerramento, indicando um debate coletivo sobre o tema. Ele ressaltou que não avançará sem a concordância de Moraes, responsável pela condução dos trabalhos, e relembrou ter votado pela constitucionalidade do inquérito em 2020, reconhecendo sua importância para defender a democracia e o STF, mas agora questiona sua extensão. A abertura do inquérito, em março de 2019, foi defendida por Dias Toffoli para combater ataques à honra do STF e seus membros, e recentemente Gilmar Mendes defendeu sua continuidade. ## Fontes - [Fachin espera aprovação de código de ética para ministros do STF ainda este ano](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/03/31/fachin-espera-aprovacao-de-codigo-de-etica-para-ministros-do-stf-ainda-este-ano.ghtml) — G1 (2026-03-31) - [Fachin diz que Moraes sinaliza possível encerramento do inquérito das fake news](https://www.infomoney.com.br/politica/fachin-diz-que-moraes-sinaliza-possivel-encerramento-do-inquerito-das-fake-news/) — InfoMoney (2026-03-31) - [Encerramento do inquérito das fake news está em pauta, diz Fachin](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-03/encerramento-de-inquerito-das-fake-news-esta-em-pauta-diz-fachin) — Agência Brasil (2026-03-31) - [Fachin defende aprovação de código de ética neste ano](https://www.infomoney.com.br/politica/fachin-defende-aprovacao-de-codigo-de-etica-neste-ano/) — InfoMoney (2026-03-31) - [Anteprojeto do código de ética do STF está em fase de elaboração](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-03/anteprojeto-do-codigo-de-etica-do-stf-esta-em-fase-de-elaboracao) — Agência Brasil (2026-03-31) ## Tópicos relacionados - [Inquérito das Fake News](https://dailyjournal.news/topics/inquerito-das-fake-news) - [Edson Fachin](https://dailyjournal.news/topics/edson-fachin) - [Código de Conduta STF](https://dailyjournal.news/topics/codigo-conduta-stf) - [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf) --- Publicado por Daily Journal. 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