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title: "Justiça argentina suspende parte da reforma trabalhista de Milei"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-03-30/justica-argentina-suspende-parte-da-reforma-trabalhista-de-milei
published: 2026-03-30T17:01:10.165893+00:00
updated: 2026-03-30T20:02:53.671+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Justiça argentina suspende parte da reforma trabalhista de Milei

A Justiça da Argentina suspendeu provisoriamente 82 artigos da reforma trabalhista do presidente Javier Milei, atendendo a um pedido da Confederação Geral do Trabalho (CGT).

## Pontos principais

- A decisão provisória foi emitida pelo juiz do trabalho Raúl Horacio Ojeda, acatando parcialmente medida cautelar da CGT.
- Entre os pontos suspensos estão a ampliação da jornada para 12 horas e restrições ao direito de greve.
- A suspensão também afeta a redução de indenizações por demissão e a revogação da lei do teletrabalho.
- A reforma trabalhista é uma das principais apostas do governo Milei para flexibilizar o mercado de trabalho.
- O governo pode recorrer da decisão, mantendo o embate com os sindicatos.

A Justiça argentina suspendeu provisoriamente 82 artigos da reforma trabalhista proposta pelo presidente Javier Milei. A decisão, emitida pelo juiz do trabalho Raúl Horacio Ojeda, atende a um pedido da Confederação Geral do Trabalho (CGT), que argumentou sobre o risco de prejuízos imediatos e danos irreparáveis caso a lei seja considerada inconstitucional. Entre os pontos afetados estão a ampliação da jornada de trabalho para 12 horas, a redução de indenizações por demissão, restrições ao direito de greve, e regras que dificultavam o reconhecimento de vínculo empregatício. A suspensão também atinge a revogação da lei do teletrabalho, a criação de banco de horas por acordo individual e o fracionamento obrigatório das férias, além de alterações na base de cálculo de indenizações e a criação de um Fundo de Assistência Trabalhista para financiamento de demissões.

A reforma trabalhista, aprovada pelo Senado em fevereiro, é uma das principais apostas do governo Milei para flexibilizar o mercado de trabalho e faz parte de um pacote de medidas para desregulamentar a economia argentina. Milei considera a reforma essencial para atrair investimentos e gerar empregos, enquanto os sindicatos a consideram inconstitucional. A decisão judicial intensifica o embate entre a administração de Milei e os sindicatos, que têm se oposto veementemente às propostas do governo. O governo argentino pode recorrer da decisão, o que prolongará a incerteza jurídica sobre a implementação das mudanças trabalhistas.

## Fontes

- [Juiz suspende parte da reforma trabalhista de Milei; jornada de 12h e regras sobre greves são afetadas](https://g1.globo.com/trabalho-e-carreira/noticia/2026/03/30/reforma-trabalhista-de-milei.ghtml) — G1 (2026-03-30)
- [Justiça argentina barra pontos centrais da reforma trabalhista de Milei](https://www.infomoney.com.br/mundo/justica-argentina-barra-pontos-centrais-da-reforma-trabalhista-de-milei/) — InfoMoney (2026-03-30)

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- [Direitos Trabalhistas](https://dailyjournal.news/topics/direitos-trabalhistas)
- [Reforma Trabalhista na Argentina](https://dailyjournal.news/topics/reforma-trabalhista-na-argentina)

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