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title: "Beijo na mão sem consentimento pode ser agressão sexual na Espanha"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-03-30/beijo-na-mao-sem-consentimento-pode-ser-agressao-sexual-na-espanha
published: 2026-03-30T19:00:59.501823+00:00
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topics: ["violencia-contra-a-mulher", "justica-brasileira"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Beijo na mão sem consentimento pode ser agressão sexual na Espanha

O Supremo Tribunal da Espanha decidiu que beijar a mão de alguém sem consentimento pode ser classificado como agressão sexual, confirmando a condenação de um homem.

## Pontos principais

- O Supremo Tribunal da Espanha estabeleceu que beijar a mão sem consentimento pode ser classificado como agressão sexual.
- A decisão de 5 de março confirmou a condenação de um homem por agressão sexual após toques não consentidos em uma mulher em um ponto de ônibus.
- A defesa tentou reclassificar o caso como "assédio de rua", mas os magistrados consideraram a conotação sexual do contato físico.
- O homem foi condenado a pagar uma multa de 1.620 euros (R$ 9,7 mil).
- A Espanha é reconhecida por sua legislação pioneira no combate à violência de gênero.

O Supremo Tribunal da Espanha decidiu que beijar a mão de alguém sem consentimento pode ser considerado agressão sexual. A decisão, proferida em 5 de março, confirmou a condenação de um homem por agressão sexual após toques não consentidos em uma mulher em um ponto de ônibus. A defesa do acusado tentou reclassificar o ato como "assédio de rua", mas os magistrados entenderam que o contato físico com intenção sexual ultrapassa essa categoria, reduzindo a vítima à condição de objeto.

O homem foi condenado a pagar uma multa de 1.620 euros (aproximadamente R$ 9,7 mil). A Espanha tem sido pioneira na legislação de combate à violência de gênero, com marcos como a lei de 2004 e o recente caso do "beijo forçado" de Luis Rubiales em Jenni Hermoso em 2025, que gerou grande repercussão e reforçou a importância do consentimento.

## Fontes

- [Justiça da Espanha decide que beijo na mão sem consentimento pode ser agressão sexual](https://g1.globo.com/mundo/noticia/2026/03/30/justica-espanhola-determina-que-beijar-mao-sem-consentimento-pode-ser-agressao-sexual.ghtml) — G1 (2026-03-30)

## Tópicos relacionados

- [Violência Contra a Mulher](https://dailyjournal.news/topics/violencia-contra-a-mulher)
- [Justiça Brasileira](https://dailyjournal.news/topics/justica-brasileira)

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