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title: "Ministro do Trabalho defende regulamentação de apps e critica exploração"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-03-28/ministro-do-trabalho-defende-regulamentacao-de-apps-e-critica-exploracao
published: 2026-03-28T01:01:15.152484+00:00
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topics: ["plataformas-digitais"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Ministro do Trabalho defende regulamentação de apps e critica exploração

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu a regulamentação do trabalho por aplicativos, classificando a falta de regras como "escravidão do trabalho" e propondo remuneração mínima.

## Pontos principais

- Luiz Marinho, ministro do Trabalho, defendeu a regulamentação do trabalho por aplicativos, criticando a exploração dos trabalhadores.
- Marinho afirmou que entregadores e motoristas de aplicativos não são empreendedores, mas sim "escravos do trabalho" devido às condições exaustivas.
- A proposta do governo federal inclui uma taxa mínima de R$ 10 por entrega e R$ 2,50 por quilômetro rodado para corridas acima de 4 km.
- As plataformas digitais se opõem à regulamentação, defendendo o modelo de trabalho autônomo e a inviabilidade econômica das propostas.
- O tema ainda enfrenta divergências no parlamento sobre remuneração mínima, contribuição previdenciária e o nível de intervenção estatal.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu a regulamentação do trabalho por aplicativos, classificando a ausência de regras como uma forma de "escravidão do trabalho". Marinho argumentou que entregadores e motoristas de aplicativos não são empreendedores, mas sim trabalhadores submetidos a condições exaustivas, e propôs uma remuneração mínima para a categoria. A regulamentação, que já tramita na Câmara, visa estabelecer regras como taxa mínima por entrega e por quilômetro rodado, com o governo sugerindo R$ 10 por entrega e R$ 2,50 por quilômetro para corridas acima de 4 km.

As plataformas digitais, por sua vez, opõem-se à regulamentação, defendendo o modelo de trabalho autônomo e alegando inviabilidade econômica das propostas governamentais. O ministro enfatiza que a regulamentação trará segurança jurídica e condições mínimas de trabalho, remuneração e qualificação. Contudo, o tema ainda gera divergências no parlamento, especialmente em relação à remuneração mínima, contribuição previdenciária e o grau de intervenção estatal.

## Fontes

- [Entregador ‘não é empreendedor, é escravo’, diz ministro sobre regulação de apps](https://www.infomoney.com.br/politica/entregador-nao-e-empreendedor-e-escravo-diz-ministro-sobre-regulacao-de-apps/) — InfoMoney (2026-03-28)

## Tópicos relacionados

- [Plataformas Digitais](https://dailyjournal.news/topics/plataformas-digitais)

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