--- title: "Fachin define pauta do STF com eleição do Rio em destaque" url: https://dailyjournal.news/news/2026-03-28/fachin-define-pauta-de-abril-do-stf-com-eleicao-do-rio-em-destaque published: 2026-03-28T15:01:39.374019+00:00 updated: 2026-03-28T16:02:07.277+00:00 categories: ["politics", "brazil"] topics: ["cristiano-zanin", "claudio-castro"] source_count: 4 outlet_count: 3 language: pt-BR publisher: "Daily Journal" --- # Fachin define pauta do STF com eleição do Rio em destaque O ministro Luiz Edson Fachin definirá a pauta de abril do STF, incluindo o julgamento sobre a eleição para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro, após suspensão de eleição indireta por Zanin. ## Pontos principais - Luiz Edson Fachin, presidente do STF, definirá a pauta de julgamentos de abril na próxima segunda-feira (30). - Entre os casos, estão as ações que discutem o modelo da eleição para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro. - O julgamento presencial sobre a eleição no Rio deve ocorrer na segunda semana de abril, possivelmente nos dias 8 e 9. - O ministro Cristiano Zanin suspendeu as eleições indiretas para o mandato-tampão no governo do Rio até análise do plenário. - A decisão de Zanin atende a um pedido do PSD-RJ, que defende a eleição direta para o mandato-tampão. - Zanin justificou sua decisão com base na defesa do voto direto e na soberania popular, classificando a renúncia de Cláudio Castro como tentativa de burlar a Justiça Eleitoral. - O presidente do TJ-RJ, desembargador Ricardo Couto de Castro, permanecerá como chefe do Executivo fluminense até o julgamento do STF. - A decisão de Zanin visa permitir a análise da possibilidade de eleições diretas, em contraste com a maioria formada anteriormente no plenário virtual. O ministro Luiz Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), definirá na próxima segunda-feira (30) a pauta de julgamentos para o mês de abril. Entre os temas prioritários, está a discussão sobre o modelo da eleição para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro. O julgamento presencial sobre este caso está previsto para a segunda semana de abril, possivelmente nos dias 8 e 9. A questão ganhou relevância após a suspensão das eleições indiretas pelo ministro Cristiano Zanin. Ele concedeu liminar atendendo a um pedido do PSD-RJ, que defende a eleição direta para o mandato-tampão até 31 de dezembro de 2026. Zanin justificou sua decisão com base na defesa do voto direto e na soberania popular, classificando a renúncia do ex-governador Cláudio Castro como tentativa de burlar a Justiça Eleitoral. Ele determinou que o caso seja debatido em plenário presencial, solicitando destaque para que o plenário do STF julgue as ações sobre as regras das eleições suplementares no estado. Com a decisão de Zanin, o presidente do Tribunal de Justiça do estado, desembargador Ricardo Couto de Castro, permanecerá como chefe do Executivo fluminense até o julgamento do processo no STF. A decisão de Zanin visa permitir a análise da possibilidade de eleições diretas, em contraste com a maioria formada anteriormente no plenário virtual que validava o voto secreto e o prazo de 24 horas para desincompatibilização. A controvérsia envolve uma lei da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que estabelece eleição indireta com voto aberto e prazo de 24 horas para desincompatibilização. A ação foi apresentada pelo PSD, que defende a convocação de eleição direta após a renúncia de Cláudio Castro. Diversos ministros, incluindo Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Flavio Dino, manifestaram-se a favor de uma eleição direta, argumentando desvio de finalidade na renúncia de Cláudio Castro, que ocorreu após ser condenado pelo TSE por abuso de poder, tornando-se inelegível por oito anos. A situação política no Rio é complexa, com a renúncia do vice-governador, a prisão e afastamento do presidente da Alerj, e a cassação e inelegibilidade do ex-governador Cláudio Castro pelo TSE. A vacância dupla no governo do Rio, sem governador e vice, levou a Alerj a aprovar uma lei para eleição indireta, que agora está suspensa. ## Fontes - [Fachin vai definir na segunda pauta de abril; julgamento presencial sobre eleição no Rio deve ocorrer na segunda semana](https://g1.globo.com/economia/blog/ana-flor/post/2026/03/28/fachin-vai-definir-na-segunda-pauta-de-abril-julgamento-presencial-sobre-eleicao-no-rio-deve-ocorrer-na-segunda-semana.ghtml) — G1 (2026-03-28) - [Zanin, do STF, suspende eleição indireta para governo do Rio](https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-03/zanin-do-stf-suspende-eleicao-indireta-para-governo-do-rio) — Agência Brasil (2026-03-28) - [Zanin suspende eleições indiretas para governador do Rio de Janeiro](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/03/27/zanin-suspende-eleicoes-indiretas-para-governador-do-rio-de-janeiro.ghtml) — G1 (2026-03-28) - [Zanin suspende eleição indireta no Rio e mantém presidente do TJ como governador](https://www.infomoney.com.br/politica/zanin-suspende-eleicao-indireta-no-rio-e-mantem-presidente-do-tj-como-governador/) — InfoMoney (2026-03-28) ## Tópicos relacionados - [Cristiano Zanin](https://dailyjournal.news/topics/cristiano-zanin) - [Cláudio Castro](https://dailyjournal.news/topics/claudio-castro) --- Publicado por Daily Journal. 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