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title: "Moraes restringe atuação do Coaf em relatórios de inteligência financeira"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-03-27/moraes-restringe-atuacao-do-coaf-em-relatorios-de-inteligencia-financeira
published: 2026-03-27T18:01:11.452194+00:00
updated: 2026-03-27T20:02:59.537+00:00
categories: ["politics"]
topics: ["stf", "alexandre-moraes"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Moraes restringe atuação do Coaf em relatórios de inteligência financeira

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, limitou o compartilhamento de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) pelo Coaf, exigindo investigação formal e pertinência temática, o que pode impactar CPIs.

## Pontos principais

- Alexandre de Moraes, do STF, impôs restrições ao Coaf para o fornecimento de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs).
- Os RIFs só poderão ser requisitados mediante investigação formalmente aberta ou processo administrativo/judicial sancionador.
- O pedido deve identificar objetivamente o alvo e ter pertinência temática estrita, proibindo a prática de "fishing expedition".
- A decisão pode impactar a condução de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e pedidos judiciais de dados.
- Moraes justificou a medida pela "epidemia de RIFs" e o "grave desvirtuamento" de sua finalidade, que sobrecarregam o Coaf.
- O compartilhamento de dados do Coaf foi proibido em apurações investigativas sem natureza penal.
- A decisão pode anular compartilhamentos anteriores que não seguiram as novas regras, tornando ilícitas as provas produzidas.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou novas restrições à atuação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no fornecimento de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs). A partir de agora, a requisição de RIFs só será permitida se houver uma investigação formalmente aberta ou um processo administrativo/judicial sancionador em andamento. Além disso, o pedido deve identificar objetivamente o alvo da investigação e apresentar pertinência temática estrita, proibindo a prática de "fishing expedition" (pesca probatória). As solicitações devem especificar o nome da pessoa física ou jurídica investigada e estar relacionadas ao objeto da investigação.

A decisão de Moraes pode impactar diretamente a condução de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e outros pedidos judiciais de dados, afetando tanto decisões judiciais quanto processos administrativos. O ministro proibiu o compartilhamento de dados do Coaf em apurações investigativas sem natureza penal. Moraes justificou a medida pela "epidemia de RIFs" e o "grave desvirtuamento" da finalidade desses relatórios, que, segundo ele, sobrecarregam o Coaf e geram um "risco sistêmico" devido à normalização do uso indiscriminado de instrumentos de inteligência financeira. A medida ocorre em um contexto de investigação sobre vazamento indevido de dados de autoridades, incluindo ministros do STF. A decisão também pode anular compartilhamentos anteriores que não seguiram as novas regras, tornando ilícitas as provas produzidas.

## Fontes

- [Moraes impõe restrições para compartilhar dados do Coaf e pode impactar CPIs](https://www.infomoney.com.br/politica/moraes-impoe-restricoes-para-compartilhar-dados-do-coaf-e-pode-impactar-cpis/) — InfoMoney (2026-03-27)
- [Moraes limita atuação do Coaf para fornecer relatórios de inteligência financeira](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/03/27/moraes-limita-atuacao-do-coaf-para-fornecer-relatorios-de-inteligencia-financeira.ghtml) — G1 (2026-03-27)
- [Moraes restringe compartilhamento de dados do Coaf](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-03/moraes-restringe-compartilhamento-de-dados-do-coaf) — Agência Brasil (2026-03-27)

## Tópicos relacionados

- [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf)
- [Alexandre de Moraes](https://dailyjournal.news/topics/alexandre-moraes)

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