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title: "Ancine aprova novas regras para combater pirataria digital"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-03-27/ancine-aprova-novas-regras-para-combater-pirataria-digital
published: 2026-03-27T00:01:06.770463+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Ancine aprova novas regras para combater pirataria digital

A Ancine aprovou uma instrução normativa que fortalece o combate administrativo à pirataria digital de obras audiovisuais, permitindo atuação de ofício e cooperação com plataformas.

## Pontos principais

- A diretoria da Ancine aprovou uma instrução normativa para combater a pirataria digital de obras audiovisuais.
- A nova regra permite que a agência instaure procedimentos administrativos por iniciativa própria.
- A Ancine poderá cooperar com plataformas e provedores para a remoção consensual de conteúdo pirata.
- Será publicado um relatório semestral de transparência sobre as ações e infrações.
- A ABTA considerou a aprovação um marco na proteção de direitos autorais e investimentos.

A Agência Nacional do Cinema (Ancine) aprovou uma instrução normativa que visa fortalecer o combate administrativo à pirataria digital de obras audiovisuais no Brasil. A nova regulamentação permite que a agência instaure e conduza procedimentos administrativos por iniciativa própria, atuando em casos de oferta não autorizada de conteúdo audiovisual no ambiente digital. Além disso, a norma prevê a cooperação com plataformas e provedores para a remoção consensual de material pirata.

Com a medida, a Ancine também se compromete a publicar um relatório semestral de transparência, detalhando as ações da agência e as infrações identificadas. A Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) elogiou a aprovação, destacando-a como um passo importante para a proteção dos direitos autorais e dos investimentos no setor audiovisual brasileiro.

## Fontes

- [Ancine aprova regras que fortalecem ações de combate à pirataria](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/03/26/ancine-aprova-regras-que-fortalecem-acoes-de-combate-a-pirataria.ghtml) — G1 (2026-03-26)

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