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title: "STF limita 'penduricalhos', mas cria novo teto salarial para Judiciário e MP"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-03-26/stf-limita-penduricalhos-mas-cria-novo-teto-salarial-para-judiciario-e-mp
published: 2026-03-26T15:02:03.017249+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# STF limita 'penduricalhos', mas cria novo teto salarial para Judiciário e MP

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu limitar os chamados "penduricalhos", mas a medida pode elevar o teto salarial para membros do Judiciário e Ministério Público, gerando pressão sobre os gastos públicos.

## Pontos principais

- A decisão do STF limita os "penduricalhos" que permitiam salários de até R$ 300 mil no serviço público.
- Na prática, membros do Judiciário e Ministério Público poderão receber mais de R$ 78 mil com verbas indenizatórias, superando o teto constitucional de R$ 46.368,19.
- A ministra Cármen Lúcia reconheceu que a decisão cria um novo teto para essas duas categorias.
- Analistas preveem um efeito cascata, com servidores do Legislativo e Executivo buscando benefícios semelhantes.
- Apesar de poder gerar economia de até R$ 7 bilhões, a medida institucionaliza um novo patamar de remunerações elevadas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu limitar os chamados "penduricalhos", que permitiam a alguns servidores públicos receber salários de até R$ 300 mil. Contudo, a medida pode, na prática, elevar o teto salarial para membros do Judiciário e Ministério Público. Com a decisão, esses profissionais poderão receber mais de R$ 78 mil mensais por meio de verbas indenizatórias, superando o teto constitucional de R$ 46.368,19, que corresponde ao salário de um ministro do STF.

A ministra Cármen Lúcia reconheceu que a decisão estabelece um novo teto para as duas categorias, enquanto as demais seguem o limite constitucional. Analistas alertam para um possível efeito cascata, com servidores do Legislativo e Executivo buscando benefícios semelhantes, o que preocupa o Ministério da Fazenda. Embora a decisão possa impedir distorções salariais e gerar uma economia de até R$ 7 bilhões, críticos argumentam que as verbas indenizatórias funcionam como um aumento salarial indireto, sem Imposto de Renda, e que os valores ainda são muito superiores à renda média brasileira.

## Fontes

- [STF limita 'penduricalhos', mas cria novo teto salarial e pode pressionar gastos públicos](https://g1.globo.com/politica/blog/valdo-cruz/post/2026/03/26/stf-limita-penduricalhos-mas-cria-novo-teto-salarial-e-pode-pressionar-gastos-publicos.ghtml) — G1 (2026-03-26)

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- [Salários de Magistrados](https://dailyjournal.news/topics/salarios-de-magistrados)

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