--- title: "STF derruba prorrogação da CPMI do INSS por 8 votos a 2" url: https://dailyjournal.news/news/2026-03-26/mendonca-vota-por-prorrogar-cpmi-do-inss-por-ate-60-dias published: 2026-03-26T20:01:21.350351+00:00 updated: 2026-03-27T01:01:41.425+00:00 categories: ["politics", "brazil"] topics: ["polarizacao-politica-brasil", "andre-mendonca", "stf"] source_count: 15 outlet_count: 3 language: pt-BR publisher: "Daily Journal" --- # STF derruba prorrogação da CPMI do INSS por 8 votos a 2 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 2, derrubar a prorrogação da CPMI do INSS, que investigava descontos indevidos e irregularidades em empréstimos consignados, determinando o encerramento dos trabalhos. ## Pontos principais - O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para anular a prorrogação da CPMI do INSS. - A decisão do ministro André Mendonça, que estendia os trabalhos da comissão, foi derrubada por 8 votos a 2. - Os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes votaram contra a prorrogação. - André Mendonça e Luiz Fux foram os únicos a votar a favor da prorrogação, defendendo o direito da minoria política. - A prorrogação havia sido determinada por Mendonça após um pedido de liminar do senador Carlos Viana, presidente da CPMI. - Moraes e Gilmar Mendes criticaram o vazamento de conversas íntimas do banqueiro Daniel Vorcaro, alvo da CPMI, classificando-o como "criminoso" e "abominável". - A Corte consolidou o entendimento de que a prorrogação de CPIs é uma decisão política e regimental do Congresso, não do STF. - A CPMI investiga descontos indevidos em benefícios do INSS e supostas irregularidades em empréstimos consignados envolvendo o Banco Master. - Com a decisão do STF, a CPMI será encerrada no próximo sábado, 28 de março. O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar a decisão do ministro André Mendonça que prorrogava a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS por até 60 dias. A votação no plenário resultou em um placar de 8 a 2 contra a prorrogação, anulando a liminar concedida por Mendonça. A análise ocorreu após uma ação apresentada por senadores e deputados que integram a CPMI, alegando omissão da Mesa Diretora do Congresso Nacional e de Davi Alcolumbre na tramitação do pedido de extensão. Mendonça havia dado 48 horas para o Congresso viabilizar a extensão do prazo da comissão, ou a leitura seria considerada realizada, determinando que a prorrogação é um ato vinculado, não dependendo de avaliação de conveniência pelo comando da Casa. Diante da ausência de manifestação formal do Congresso, o senador Carlos Viana, presidente da CPMI do INSS, declarou a prorrogação dos trabalhos da comissão, baseando-se na determinação judicial de Mendonça. Viana alegou que o prazo judicial se esgotou, fundamentando-se em um ofício do STF que indicava ciência da decisão na terça-feira às 10h18. No entanto, o deputado Paulo Pimenta contestou, apresentando uma certidão da Advocacia-Geral do Senado que indicava o recebimento às 18h20 de terça-feira, o que estenderia o prazo. A reunião da CPMI foi suspensa e aguardava o julgamento do plenário do STF sobre a decisão de Mendonça. Os ministros que votaram contra a prorrogação foram Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Toffoli, assim como outros ministros, defendeu que a prorrogação da CPMI é uma prerrogativa do Congresso Nacional, não do Supremo Tribunal Federal. Moraes justificou seu voto para derrubar a decisão de Mendonça afirmando que a prorrogação de CPIs é um direito da maioria, não da minoria, e citou "abusos" da CPMI, acusando a comissão de vazar informações sigilosas da Polícia Federal para a imprensa, incluindo dados de contatos e agendas de investigados como Daniel Vorcaro. Gilmar Mendes também criticou duramente o vazamento de conversas íntimas do banqueiro Daniel Vorcaro, classificando a prática como "criminosa", "abominável" e "indigno do Parlamento". Flávio Dino, que abriu a divergência, defendeu que a prorrogação automática de investigações não se sustenta. Os únicos votos a favor da prorrogação foram de André Mendonça e Luiz Fux, que argumentou que a prerrogativa de minorias para instaurar uma CPMI deve se estender à sua prorrogação, e que o requerimento preenchia os requisitos legais. A decisão de Mendonça gerou tensão entre o Judiciário e o Legislativo, especialmente com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Ministros do STF estavam divididos entre a autocontenção judicial e a defesa dos instrumentos de investigação do Congresso. A derrubada da liminar restabelece a prerrogativa do Congresso sobre suas comissões e consolida o entendimento de que a jurisprudência que assegura a instauração de CPIs não se estende automaticamente à sua prorrogação, que é uma decisão política e regimental. Havia uma tentativa de acordo político para prorrogar os trabalhos da CPMI por até 15 dias, buscando evitar uma derrota para Alcolumbre ou Mendonça. A tensão entre Mendonça e Alcolumbre não é nova, remontando à sabatina de Mendonça para o STF em 2021. A CPMI, iniciada em agosto de 2025, investiga descontos indevidos em benefícios do INSS e supostas irregularidades em empréstimos consignados envolvendo o Banco Master. A comissão foi acusada de vazar conversas pessoais do banqueiro Daniel Vorcaro, obtidas de celulares apreendidos pela Polícia Federal e repassadas à CPMI com autorização de Mendonça. Havia resistência no Congresso em prorrogar a CPMI para evitar a exposição de políticos com contato com o banqueiro Daniel Vorcaro. Com a decisão do STF, a CPMI será encerrada no próximo sábado, 28 de março. ## Fontes - [STF inicia julgamento sobre prorrogação da CPMI do INSS](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-03/stf-inicia-julgamento-sobre-prorrogacao-da-cpmi-do-inss) — Agência Brasil (2026-03-26) - [Moraes vota contra prorrogação da CPMI do INSS; placar está 3 a 1](https://www.infomoney.com.br/politica/moraes-vota-contra-prorrogacao-da-cpmi-do-inss-placar-esta-3-a-1/) — InfoMoney (2026-03-26) - [Presidente declara prorrogada CPMI do INSS após impasse com Alcolumbre](https://www.infomoney.com.br/politica/presidente-declara-prorrogada-cpmi-do-inss-apos-impasse-com-alcolumbre/) — InfoMoney (2026-03-26) - [Mendonça vota pela prorrogação da CPMI do INSS por até 60 dias](https://www.infomoney.com.br/politica/mendonca-vota-pela-prorrogacao-da-cpmi-do-inss-por-ate-60-dias/) — InfoMoney (2026-03-26) - [Fux vota pela prorrogação da CPMI do INSS; placar está 4 a 2](https://www.infomoney.com.br/politica/fux-vota-pela-prorrogacao-da-cpmi-do-inss-placar-esta-4-a-2/) — InfoMoney (2026-03-26) - [STF deve analisar hoje decisão de Mendonça que prorrogou CPMI do INSS](https://g1.globo.com/politica/ao-vivo/stf-prorrogacao-cpmi-do-inss.ghtml) — G1 (2026-03-26) - [STF forma maioria contra prorrogação da CPMI do INSS](https://www.infomoney.com.br/politica/stf-forma-maioria-contra-prorrogacao-da-cpmi-do-inss/) — InfoMoney (2026-03-26) - [STF manda recados ao Congresso ao derrubar prorrogação da CPMI do INSS](https://www.infomoney.com.br/politica/stf-manda-recados-ao-congresso-ao-derrubar-prorrogacao-da-cpmi-do-inss/) — InfoMoney (2026-03-27) - [Presidente da CPMI do INSS anuncia prorrogação dos trabalhos da comissão](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/03/26/presidente-da-cpmi-do-inss-anuncia-prorrogacao-dos-trabalhos-da-comissao.ghtml) — G1 (2026-03-26) - [Toffoli vota contra prorrogação da CPMI do INSS; placar está 5 a 2](https://www.infomoney.com.br/politica/toffoli-vota-contra-prorrogacao-da-cpmi-do-inss-placar-esta-5-a-2/) — InfoMoney (2026-03-26) - [Julgamento do STF sobre prorrogação da CPMI do INSS pode impor derrota a Mendonça](https://www.infomoney.com.br/mercados/julgamento-do-stf-sobre-prorrogacao-da-cpmi-do-inss-pode-impor-derrota-a-mendonca/) — InfoMoney (2026-03-26) - [STF começa julgamento de decisão de Mendonça que prorrogou CPMI do INSS; entenda](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/03/26/stf-comeca-julgamento-de-decisao-de-mendonca-que-prorrogou-cpmi-do-inss-entenda.ghtml) — G1 (2026-03-26) - [STF decide se mantém decisão que determina prorrogação da CPMI do INSS](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-03/stf-decide-se-mantem-decisao-que-determina-prorrogacao-da-cpmi-do-inss) — Agência Brasil (2026-03-26) - [Por 8 votos a 2, STF derruba prorrogação da CPMI do INSS](https://www.infomoney.com.br/politica/por-8-votos-a-2-stf-derruba-prorrogacao-da-cpmi-do-inss/) — InfoMoney (2026-03-26) - [STF analisa decisão de Mendonça que prorrogou CPMI do INSS nesta quinta; entenda](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/03/26/stf-analisa-decisao-de-mendonca-que-prorrogou-cpmi-do-inss-nesta-quinta-entenda.ghtml) — G1 (2026-03-26) ## Tópicos relacionados - [Polarização Política no Brasil](https://dailyjournal.news/topics/polarizacao-politica-brasil) - [André Mendonça](https://dailyjournal.news/topics/andre-mendonca) - [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf) --- Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-03-26/mendonca-vota-por-prorrogar-cpmi-do-inss-por-ate-60-dias