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title: "Justiça anula condenação de Nikolas Ferreira por fala sobre trans"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-03-26/justica-anula-condenacao-de-nikolas-ferreira-por-fala-sobre-trans
published: 2026-03-26T13:02:53.520531+00:00
updated: 2026-03-26T20:00:36.154+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Justiça anula condenação de Nikolas Ferreira por fala sobre trans

O TJDFT anulou a condenação por danos morais coletivos do deputado federal Nikolas Ferreira, invocando imunidade parlamentar para declarações sobre pessoas trans.

## Pontos principais

- O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) anulou a condenação de Nikolas Ferreira.
- A condenação original de R$ 200 mil era por danos morais coletivos, após um discurso em 2023.
- No discurso, o deputado utilizou uma peruca e se apresentou como "Deputada Nikole", criticando pautas de identidade de gênero.
- A ação foi movida pela Aliança Nacional LGBTI+ e Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas.
- Os desembargadores entenderam que a conduta estava protegida pela imunidade parlamentar, por ter ocorrido no exercício do mandato e no recinto legislativo.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) anulou a condenação por danos morais coletivos imposta ao deputado federal Nikolas Ferreira. A decisão, unânime da 4ª Turma Cível e assinada pelo juiz James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira, reformou a sentença de primeira instância que havia condenado o parlamentar a pagar R$ 200 mil.

A condenação original, de abril de 2025, era referente a um discurso proferido por Nikolas Ferreira no Dia Internacional da Mulher de 2023, quando ele utilizou uma peruca no plenário da Câmara e se apresentou como "Deputada Nikole", criticando pautas de identidade de gênero e afirmando que mulheres estavam perdendo espaço para homens que se sentem mulheres. A primeira decisão havia considerado as declarações como "discurso de ódio". A ação judicial foi movida pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas. Os desembargadores consideraram que a fala do deputado estava protegida pela imunidade parlamentar e liberdade de expressão, por ter ocorrido no exercício do mandato e dentro do recinto legislativo.

## Fontes

- [Juiz do DF acata recurso de Nikolas Ferreira e anula indenização por discurso sobre pessoas trans](https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2026/03/26/juiz-do-df-acata-recurso-de-nikolas-ferreira-e-anula-indenizacao-por-fala-em-plenario-sobre-pessoas-trans.ghtml) — G1 (2026-03-26)
- [Justiça anula condenação de Nikolas por fala sobre trans no plenário](https://www.infomoney.com.br/politica/justica-anula-condenacao-de-nikolas-por-fala-sobre-trans-no-plenario/) — InfoMoney (2026-03-26)

## Tópicos relacionados

- [Nikolas Ferreira](https://dailyjournal.news/topics/nikolas-ferreira)

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