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title: "Senado aprova projeto que tipifica violência vicária e vicaricídio"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-03-26/camara-aprova-projeto-que-tipifica-violencia-vicaria
published: 2026-03-26T14:01:05.020801+00:00
updated: 2026-03-26T17:03:15.147+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Senado aprova projeto que tipifica violência vicária e vicaricídio

O Senado Federal aprovou um projeto de lei que tipifica a violência vicária e classifica o "vicaricídio" como crime hediondo, alterando a Lei Maria da Penha e o Código Penal.

## Pontos principais

- O Senado Federal aprovou um projeto de lei que tipifica a violência vicária e classifica o "vicaricídio" como crime hediondo.
- A proposta expande a Lei Maria da Penha para incluir a violência contra filhos, enteados e parentes, visando atingir psicologicamente a mulher.
- O "vicaricídio", homicídio com essa finalidade, terá pena de 20 a 40 anos de reclusão e será incluído na lei de crimes hediondos.
- A pena pode ser aumentada se o crime for praticado na presença da mulher, contra vulneráveis (crianças, idosos, pessoas com deficiência) ou em descumprimento de medida protetiva.
- O projeto, que altera a Lei Maria da Penha, o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
- A tipificação específica surge após casos como o de Itumbiara (GO), onde um pai matou os filhos para atingir a mãe das crianças.
- O crime de vicaricídio é definido como matar descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob guarda da mulher para causar sofrimento, punição ou controle, no contexto de violência doméstica.

O Senado Federal aprovou um projeto de lei que tipifica a violência vicária, uma forma de agressão indireta contra mulheres, e classifica o "vicaricídio" como crime hediondo. A proposta altera a Lei Maria da Penha, o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos, buscando preencher uma lacuna jurídica e fortalecer a prevenção da escalada da violência. A violência vicária é definida como o ato de um agressor causar dano a pessoas ligadas afetivamente à mulher, como filhos, pais ou dependentes, com o objetivo de puni-la ou controlá-la.

O "vicaricídio", o homicídio com essa finalidade, será considerado crime hediondo, com pena de 20 a 40 anos de reclusão e multa, equiparando a resposta penal à do feminicídio devido à gravidade da conduta. A pena pode ser aumentada em um terço em certas circunstâncias, como quando o crime é praticado na presença da mulher, se a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou ainda em descumprimento de medida protetiva. A tipificação específica surge após casos como o de Itumbiara (GO), onde um pai matou os filhos após pedido de separação.

O projeto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial. O texto original foi proposto pela deputada federal Laura Carneiro para sanar uma omissão no Código Penal.

## Fontes

- [Entenda o que é vicaricídio; projeto de lei endurece pena para o crime](https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2026-03/entenda-o-que-e-vicaricidio-projeto-de-lei-endurece-pena-para-o-crime) — Agência Brasil (2026-03-26)
- [O que é violência vicária, quando homens atacam filhos e familiares para 'punir' mulheres](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/03/26/o-que-e-violencia-vicaria-quando-homens-atacam-filhos-e-familiares-para-punir-mulheres.ghtml) — G1 (2026-03-26)
- [Senado aprova crime de vicaricídio com pena de até 40 anos](https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2026-03/senado-aprova-crime-de-vicaricidio-com-pena-de-ate-40-anos) — Agência Brasil (2026-03-26)
- [Senado aprova projeto que inclui violência contra filhos na Lei Maria da Penha](https://www.infomoney.com.br/politica/senado-aprova-projeto-que-inclui-violencia-contra-filhos-na-lei-maria-da-penha/) — InfoMoney (2026-03-26)
- [Senado aprova criação do crime de 'vicaricídio', com pena de até 40 anos para quem mata filhos com o objetivo de atingir a mãe](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/03/25/senado-aprova-criacao-do-crime-de-vicaricidio-com-pena-de-ate-40-anos-para-quem-mata-filhos-com-o-objetivo-de-atingir-a-mae.ghtml) — G1 (2026-03-25)

## Tópicos relacionados

- [Violência Contra a Mulher](https://dailyjournal.news/topics/violencia-contra-a-mulher)
- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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