--- title: "STF limita 'penduricalhos' de juízes e promotores a 35% do teto" url: https://dailyjournal.news/news/2026-03-25/stf-inicia-votacao-sobre-suspensao-de-penduricalhos-de-servidores published: 2026-03-25T19:03:03.81754+00:00 updated: 2026-03-26T02:01:08.603+00:00 categories: ["politics"] topics: ["penduricalhos-no-judiciario"] source_count: 8 outlet_count: 3 language: pt-BR publisher: "Daily Journal" --- # STF limita 'penduricalhos' de juízes e promotores a 35% do teto O STF estabeleceu novas regras para o pagamento de verbas indenizatórias a juízes e promotores, limitando-as a 35% do teto constitucional e cortando diversos auxílios. ## Pontos principais - O STF limitou o pagamento de 'penduricalhos' a juízes e promotores a 35% do teto constitucional (R$ 16.228,16). - A decisão unânime estima uma economia anual de R$ 7,3 bilhões aos cofres públicos, ou R$ 560 milhões por mês. - Benefícios como auxílios natalinos, combustível, moradia e alimentação foram cortados. - Vantagens como tempo de antiguidade, diárias e ajuda de custo para alteração de domicílio foram mantidas, desde que dentro do limite de 35%. - Mesmo com a limitação, juízes e promotores poderão receber acima do teto constitucional de R$ 46,3 mil, podendo chegar a R$ 78.822,32 mensais. - A Corte proibiu a conversão de licenças em dinheiro e a criação de novas verbas indenizatórias por resoluções administrativas. - Os valores serão padronizados e seguirão regras de transparência definidas em resolução conjunta do CNJ e CNMP. - As novas regras entrarão em vigor na folha salarial de abril de 2026, aguardando legislação do Congresso Nacional. O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu critérios para o pagamento de verbas indenizatórias, os chamados 'penduricalhos', para juízes e membros do Ministério Público, limitando-os a 35% do teto constitucional, o que corresponde a R$ 16.228,16. A decisão, que foi unânime, estima uma economia anual de R$ 7,3 bilhões aos cofres públicos, ou R$ 560 milhões por mês. Essa economia se divide em R$ 326 milhões para 19 mil juízes e R$ 240 milhões para 13 mil membros do Ministério Público. Ministros como Alexandre de Moraes e Flávio Dino destacaram a proliferação de vantagens e a necessidade de padronização dos pagamentos, enquanto o ministro Gilmar Mendes defendeu o fim dos abusos. A Corte determinou o fim de diversos auxílios financeiros considerados inconstitucionais, como auxílios natalinos, combustível, moradia e alimentação. No entanto, o STF validou pagamentos de penduricalhos previstos em lei federal, também limitados a 35% do teto constitucional. Benefícios como o adicional por tempo de serviço, com acréscimo de 5% ao salário por ano trabalhado, diárias, ajuda de custo para alteração de domicílio e gratificação por exercício em comarca de difícil provimento foram mantidos. O auxílio por tempo de serviço (ATS) também foi validado e limitado a 35% do teto. Mesmo com a limitação, juízes e promotores poderão continuar recebendo acima do teto constitucional de R$ 46,3 mil. Somando as verbas indenizatórias e o benefício por tempo de carreira, que também foi limitado a 35% do teto constitucional, o valor pode chegar a R$ 32.456,32, além do salário mensal, totalizando até R$ 78.822,32. A Corte proibiu a conversão de licenças em dinheiro e a criação de novas verbas indenizatórias por resoluções administrativas. Os valores serão padronizados e deverão seguir regras de transparência definidas em resolução conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A decisão detalha as parcelas indenizatórias e auxílios permitidos enquanto não houver uma lei específica do Congresso Nacional sobre o tema. Tribunais de Contas, Defensorias e Advocacia Pública também deverão respeitar o teto constitucional e publicar os valores pagos a seus integrantes. A tese aprovada terá vigência a partir da folha salarial de abril de 2026, aguardando legislação do Congresso Nacional. O caso havia sido suspenso para aguardar o trabalho de uma comissão que avaliou regras de transição para verbas extrateto, e o presidente do STF, Edson Fachin, defendeu regras transitórias e a necessidade de o Congresso definir quais verbas indenizatórias são legais. ## Fontes - [Decisão do STF permite penduricalhos de até 70% acima do teto](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-03/decisao-do-stf-permite-penduricalhos-de-ate-70-acima-do-teto) — Agência Brasil (2026-03-26) - [STF diz que novos critérios para ganhos de juízes e promotores geram uma economia de R$ 7,3 bilhões por ano](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/03/25/stf-diz-que-criterios-para-ganhos-de-juizes-e-promotores-geram-uma-economia-de-r-73-bilhoes-por-ano.ghtml) — G1 (2026-03-26) - [STF fixa regras e juízes e promotores poderão receber até 35% do teto constitucional em 'penduricalhos'](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/03/25/stf-fixa-regras-e-juizes-e-promotores-poderao-receber-ate-35percent-do-teto-constitucional-em-penduricalhos.ghtml) — G1 (2026-03-25) - [Confira penduricalhos cortados e mantidos após decisão do Supremo](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-03/confira-penduricalhos-cortados-e-mantidos-apos-decisao-do-supremo) — Agência Brasil (2026-03-25) - [STF retoma julgamento sobre pagamento de penduricalhos](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-03/stf-retoma-julgamento-sobre-pagamento-de-penduricalhos) — Agência Brasil (2026-03-25) - [STF decide limitar pagamento de penduricalhos no Judiciário e MP](https://www.infomoney.com.br/politica/stf-decide-limitar-pagamento-de-penduricalhos-no-judiciario-e-mp/) — InfoMoney (2026-03-25) - [STF retoma julgamento de ações sobre penduricalhos de servidores públicos nesta quarta; entenda](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/03/25/stf-retoma-julgamento-de-acoes-sobre-penduricalhos-de-servidores-publicos-nesta-quarta-entenda.ghtml) — G1 (2026-03-25) - [STF inicia votação sobre suspensão do pagamento de penduricalhos](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-03/stf-inicia-votacao-sobre-suspensao-do-pagamento-de-penduricalhos) — Agência Brasil (2026-03-25) ## Tópicos relacionados - [Penduricalhos no Judiciário](https://dailyjournal.news/topics/penduricalhos-no-judiciario) --- Publicado por Daily Journal. 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