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title: "Senado aprova projeto sobre desmembramento de áreas entre municípios"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-03-25/senado-aprova-projeto-sobre-desmembramento-de-areas-entre-municipios
published: 2026-03-25T22:00:24.036649+00:00
categories: ["politics"]
topics: ["polarizacao-politica-brasil"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Senado aprova projeto sobre desmembramento de áreas entre municípios

O Senado Federal aprovou um projeto que estabelece regras para a incorporação de partes de um município a outro, proibindo a criação de novas cidades.

## Pontos principais

- O Senado aprovou um projeto que permite o desmembramento de partes de municípios para incorporação a outros, com 62 votos favoráveis.
- A proposta proíbe a criação de novos municípios a partir de desmembramentos e a separação interestadual.
- O processo de solicitação de desmembramento terá um prazo de 15 anos a partir da publicação da lei.
- Para reivindicar a separação, é necessária iniciativa da Assembleia Legislativa, Estudo de Viabilidade Municipal (EVM) e plebiscito nos municípios envolvidos.
- Os processos serão suspensos um ano antes do Censo Demográfico de 2030 para não afetar os cálculos do IBGE.

O Senado Federal aprovou um projeto que estabelece novas regras para o desmembramento de áreas entre municípios, permitindo a incorporação de partes de um município a outro. A proposta, aprovada com 62 votos favoráveis, veda expressamente a criação de novos municípios ou desmembramentos interestaduais. O processo de solicitação de desmembramento terá um prazo de 15 anos a partir da publicação da lei, com a suspensão dos processos um ano antes do Censo Demográfico de 2030 para evitar impactos nos cálculos do IBGE.

Para que a separação seja reivindicada, é necessária a iniciativa da Assembleia Legislativa, a realização de um Estudo de Viabilidade Municipal (EVM) e um plebiscito nos municípios envolvidos. Os estudos de viabilidade devem incluir análises econômico-financeiras, fiscais, de infraestrutura, serviços públicos, urbanísticas e sociais. A proposta surge em meio a disputas territoriais, como a existente entre Aracaju e São Cristóvão, em Sergipe, pela Zona de Expansão.

## Fontes

- [Senado aprova projeto que estabelece regras para desmebramento de municípios](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/03/25/senado-aprova-projeto-que-estabelece-regras-para-desmebramento-de-municipios.ghtml) — G1 (2026-03-25)

## Tópicos relacionados

- [Polarização Política no Brasil](https://dailyjournal.news/topics/polarizacao-politica-brasil)

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