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title: "Moraes nega recurso da Câmara e mantém processo contra Ramagem"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-03-25/moraes-nega-recurso-da-camara-e-mantem-processo-contra-ramagem
published: 2026-03-25T19:02:44.063296+00:00
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topics: ["alexandre-ramagem", "alexandre-moraes"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Moraes nega recurso da Câmara e mantém processo contra Ramagem

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, rejeitou um recurso da Câmara dos Deputados que buscava suspender uma ação penal contra o ex-deputado Alexandre Ramagem, mantendo o processo por crimes anteriores à sua diplomação.

## Pontos principais

- Alexandre de Moraes negou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) da Câmara.
- A ADPF visava suspender uma ação penal contra o ex-deputado Alexandre Ramagem.
- A Câmara alegava prescrição dos crimes e imunidade parlamentar para Ramagem.
- O STF entendeu que Ramagem possui imunidade parcial, aplicável a crimes após a diplomação em 2023.
- Ramagem não pode ser imputado por crimes de 8 de janeiro de 2023, mas pode ser condenado por episódios golpistas de 2022.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um recurso apresentado pela Câmara dos Deputados que buscava suspender uma ação penal contra o ex-deputado Alexandre Ramagem. A decisão mantém o processo contra Ramagem por crimes cometidos antes de sua diplomação como deputado federal em 2023.

A Câmara havia protocolado uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), alegando prescrição dos crimes e imunidade parlamentar para Ramagem. No entanto, o STF considerou que a imunidade parlamentar de Ramagem é parcial, aplicando-se apenas a crimes ocorridos após sua diplomação. Com isso, ele não pode ser imputado por eventos relacionados a 8 de janeiro de 2023, mas permanece sujeito a condenação por episódios golpistas de 2022. Moraes justificou a negativa com base no princípio da subsidiariedade e na impossibilidade de usar uma ADPF para questionar decisões do próprio STF. Ramagem está foragido nos Estados Unidos desde setembro do ano passado, após ser condenado a 16 anos por outros crimes.

## Fontes

- [Moraes nega recurso da Câmara e mantém processo contra Ramagem](https://www.infomoney.com.br/politica/moraes-nega-recurso-da-camara-e-mantem-processo-contra-ramagem/) — InfoMoney (2026-03-25)

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- [Alexandre de Moraes](https://dailyjournal.news/topics/alexandre-moraes)

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