---
title: "MEC e Ministério das Mulheres incluem prevenção à violência em currículos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-03-25/mec-e-ministerio-das-mulheres-incluem-prevencao-a-violencia-em-curriculos
published: 2026-03-25T19:03:31.417095+00:00
categories: ["brazil"]
topics: ["violencia-contra-a-mulher"]
source_count: 1
outlet_count: 1
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# MEC e Ministério das Mulheres incluem prevenção à violência em currículos

Os Ministérios da Educação e das Mulheres assinaram portaria para incluir conteúdos de prevenção à violência contra mulheres, crianças e adolescentes na educação básica.

## Pontos principais

- MEC e Ministério das Mulheres assinaram portaria para regulamentar a Lei Maria da Penha Vai à Escola.
- A lei nº 14.164/2021 determina a inclusão de conteúdos sobre prevenção à violência nos currículos da educação básica.
- Foi assinado um Protocolo de Intenções para Prevenção e Enfrentamento da Violência contra as Mulheres em instituições de ensino superior e técnico.
- Será lançado edital para apoiar a criação de cuidotecas em universidades federais para mães estudantes e trabalhadoras.
- Os ministérios também firmaram acordo para ampliar vagas no Programa Mulheres Mil, focado em qualificação profissional.

Os Ministérios da Educação (MEC) e das Mulheres assinaram uma portaria conjunta para regulamentar a Lei Maria da Penha Vai à Escola, que inclui conteúdos sobre prevenção à violência contra crianças, adolescentes e mulheres nos currículos da educação básica. A iniciativa visa abordar o tema desde cedo nas escolas, conforme destacou o ministro Camilo Santana.

Além da portaria, foi assinado um Protocolo de Intenções para Prevenção e Enfrentamento da Violência contra as Mulheres em instituições de ensino superior e técnico. Os ministérios também planejam lançar um edital para apoiar a criação de cuidotecas em universidades federais, beneficiando mães estudantes e trabalhadoras, e ampliar vagas no Programa Mulheres Mil, que oferece qualificação profissional para mulheres em situação de vulnerabilidade.

## Fontes

- [Escolas terão conteúdos de prevenção à violência contra a mulher](https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2026-03/escolas-terao-conteudos-de-prevencao-violencia-contra-mulher) — Agência Brasil (2026-03-25)

## Tópicos relacionados

- [Violência Contra a Mulher](https://dailyjournal.news/topics/violencia-contra-a-mulher)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-03-25/mec-e-ministerio-das-mulheres-incluem-prevencao-a-violencia-em-curriculos