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title: "Cláudio Castro é condenado à inelegibilidade pelo TSE no caso Ceperj"
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published: 2026-03-25T14:00:57.043357+00:00
updated: 2026-03-26T04:00:25.896+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Cláudio Castro é condenado à inelegibilidade pelo TSE no caso Ceperj

O ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, foi declarado inelegível até 2030 pelo TSE no caso Ceperj, mas pode recorrer e tentar disputar o Senado 'sub judice'.

## Pontos principais

- Cláudio Castro foi condenado à inelegibilidade até 2030 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico no caso Ceperj.
- A renúncia de Castro ao cargo de governador do Rio de Janeiro não alterou a decisão do TSE.
- Castro declarou que irá recorrer da decisão e pretende manter sua candidatura ao Senado 'sub judice'.
- Especialistas afirmam que recursos como embargos de declaração não suspendem automaticamente a inelegibilidade, sendo necessária uma decisão judicial específica.
- O caminho para contestar a decisão envolve recursos ao próprio TSE e, posteriormente, ao STF, que se restringe a questões constitucionais.
- É possível pedir uma medida cautelar no STF para suspender a sanção, mas a decisão depende da análise do tribunal.
- A sucessão no governo do Rio ocorrerá por eleição indireta, com os deputados estaduais da Alerj escolhendo um "governador-tampão".
- A investigação apontou 27 mil contratações sem transparência no Ceperj e Uerj, supostamente para acomodar aliados visando a reeleição de Castro.

O ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, foi condenado à inelegibilidade até 2030 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no âmbito do caso Ceperj, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A decisão foi mantida mesmo após a renúncia de Castro ao cargo de governador. Em resposta, o ex-governador afirmou ter sempre governado dentro da legalidade e com compromisso com a população, expressando inconformismo com a decisão e anunciando que pretende recorrer após ter acesso ao acórdão. Ele também manifestou a intenção de manter sua candidatura ao Senado 'sub judice', o que lhe permitiria fazer campanha e receber votos provisoriamente enquanto os recursos são analisados.

Apesar da condenação, Castro pode recorrer e tentar disputar o Senado em 2026 se obtiver um efeito suspensivo da decisão. Especialistas em direito eleitoral afirmam que recursos como embargos de declaração não suspendem automaticamente a inelegibilidade, sendo necessária uma decisão judicial específica. O caminho para contestar a decisão envolve recursos ao próprio TSE e, posteriormente, ao Supremo Tribunal Federal (STF), que se restringe a questões constitucionais. É possível pedir uma medida cautelar no STF para suspender a sanção, mas a decisão depende da análise do tribunal sobre a "fumaça do bom direito". Para que a candidatura avance sem impedimentos, Castro precisa obter uma decisão que suspenda os efeitos da condenação ou a reversão do julgamento.

A inelegibilidade resultou de um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) e da coligação de Marcelo Freixo, que reverteu uma decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). A condenação de Castro implica que a sucessão no governo do Rio de Janeiro será definida por eleição indireta, na qual os 70 deputados estaduais da Alerj escolherão um "governador-tampão" para cumprir o restante do mandato. O ministro Luiz Fux reverteu normas da Alerj para essa eleição, estabelecendo a necessidade de seis meses de desincompatibilização e voto secreto. A investigação que levou à condenação apontou 27 mil contratações sem transparência no Ceperj e na Uerj, supostamente para acomodar aliados visando a reeleição de Castro.

## Fontes

- [Castro pode ser candidato? Como será a sucessão? O que ocorre após condenação no TSE](https://www.infomoney.com.br/politica/castro-pode-ser-candidato-como-sera-a-sucessao-o-que-ocorre-apos-condenacao-no-tse/) — InfoMoney (2026-03-25)
- [TSE condena Cláudio Castro, mas ex-governador vai disputar Senado 'sub judice'](https://g1.globo.com/politica/blog/valdo-cruz/post/2026/03/25/tse-condena-claudio-castro-mas-ex-governador-vai-disputar-senado-sub-judice.ghtml) — G1 (2026-03-25)
- [Inelegível pelo TSE, Castro ainda pode disputar o Senado? Entenda os recursos possíveis](https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2026/noticia/2026/03/26/castro-inelegivel-entenda-recursos.ghtml) — G1 (2026-03-26)
- [“Sempre governei dentro da legalidade”, diz Castro após inelegibilidade](https://www.infomoney.com.br/politica/sempre-governei-dentro-da-legalidade-diz-castro-apos-inelegibilidade/) — InfoMoney (2026-03-25)

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- [Eleições Brasileiras 2026](https://dailyjournal.news/topics/eleicoes-brasileiras-2026)

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