--- title: "STF antecipa julgamento sobre prorrogação da CPMI do INSS para esta semana" url: https://dailyjournal.news/news/2026-03-24/mendonca-envia-prorrogacao-da-cpmi-do-inss-ao-plenario-do-stf published: 2026-03-24T01:01:22.410726+00:00 updated: 2026-03-24T18:04:00.077+00:00 categories: ["politics", "brazil"] topics: ["andre-mendonca", "stf"] source_count: 12 outlet_count: 3 language: pt-BR publisher: "Daily Journal" --- # STF antecipa julgamento sobre prorrogação da CPMI do INSS para esta semana O STF antecipou para esta semana a análise da decisão de Mendonça que prorrogou a CPMI do INSS, pressionando o Congresso a resolver o impasse sobre a continuidade das investigações. ## Pontos principais - O ministro André Mendonça, do STF, ordenou a prorrogação da CPMI do INSS, dando 48 horas para Davi Alcolumbre formalizar a decisão. - Davi Alcolumbre, presidente do Congresso, solicitou um parecer jurídico à Advocacia-Geral do Senado sobre a ordem do STF. - O STF antecipou para esta semana o julgamento presencial no plenário da Corte sobre a decisão de Mendonça, marcado para quinta-feira (26). - A antecipação da decisão, feita pelo presidente da Corte, Edson Fachin, visa reduzir a incerteza e evitar que a discussão se estenda para abril. - Alcolumbre considerou a decisão de Mendonça uma "interferência descabida" e espera que o plenário do STF a derrube. - O senador Carlos Viana, presidente da CPMI do INSS, classificou a decisão de Mendonça como uma "vitória do povo e dos aposentados". - Viana negou vazamentos de dados ou invasão à sala-cofre da CPMI do INSS, onde são guardados materiais sigilosos. - A prorrogação pode adicionar até 120 dias de funcionamento à comissão, que investiga fraudes no INSS. - Se o STF derrubar a decisão, Alcolumbre não será obrigado a prorrogar a CPMI, que se encerraria em 28 de março. O Supremo Tribunal Federal (STF) antecipou para esta semana a análise da decisão do ministro André Mendonça que determinou a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. O julgamento ocorrerá de forma presencial no plenário da Corte na próxima quinta-feira (26). A antecipação da decisão, feita pelo presidente da Corte, Edson Fachin, visa reduzir a incerteza e evitar que a discussão se estenda para abril. Mendonça havia remetido a decisão ao plenário virtual, mas solicitou que a análise fosse presencial, sendo atendido por Fachin. A decisão inicial de Mendonça obrigava o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, a proceder com a leitura do requerimento de prorrogação em até 48 horas. Em resposta à ordem judicial, Davi Alcolumbre solicitou um parecer jurídico à Advocacia-Geral do Senado antes de se manifestar sobre a prorrogação da CPMI. Internamente, Alcolumbre considerou a decisão de Mendonça uma "interferência descabida" do Judiciário no Legislativo e espera que o plenário do STF a derrube. Entre as opções consideradas pela presidência do Congresso está a apresentação de recurso ao STF, possivelmente com pedido de efeito suspensivo da decisão até que o plenário do STF se manifeste. Alcolumbre argumenta que a prorrogação de uma CPMI é uma incumbência do presidente do Congresso, não um direito automático da minoria. Por outro lado, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI do INSS, celebrou a decisão de Mendonça, classificando-a como uma "vitória do povo e dos aposentados". Viana criticou a resistência de Alcolumbre em prorrogar a comissão e a recusa em receber o requerimento de prorrogação, o que, segundo ele, forçou a judicialização da questão. O senador defendeu a importância da CPI, citando a prisão de 21 pessoas e R$ 3,5 bilhões em bens apreendidos, com foco em fraudes de empréstimos consignados. Ele também propôs um prazo de 60 dias para a conclusão da CPMI, visando um relatório de consenso e evitando que se torne um "palanque eleitoral". Adicionalmente, Viana negou categoricamente vazamentos de dados ou invasão à sala-cofre da CPMI do INSS, onde são guardados materiais sigilosos. Ele refutou informações de que integrantes teriam entrado no local sem autorização para filmar arquivos, garantindo que a sala-cofre possui vigilância severa e monitoramento por câmeras 24 horas por dia. O ministro André Mendonça procurou Viana após relatos de que a imprensa estaria fazendo perguntas baseadas em supostas informações da sala-cofre, levando à decisão de devolver o material ao STF. Contudo, Mendonça defende que a prorrogação é um direito da minoria parlamentar, assim como a criação da comissão, e que o Congresso não pode barrar o pedido se os requisitos formais forem preenchidos. A intervenção do STF ocorreu após parlamentares recorrerem à Corte devido à falta de deliberação no Congresso, apesar do número suficiente de assinaturas para a prorrogação. Mendonça enfatizou que o pedido de prorrogação cumpre os requisitos legais e, portanto, não pode ser ignorado pela presidência do Senado. Caso Alcolumbre não cumpra o prazo, a decisão autoriza o próprio senador Carlos Viana, presidente da CPMI, a prorrogar os trabalhos. A extensão da CPMI pode adicionar até 120 dias de funcionamento, permitindo o aprofundamento das investigações que inicialmente terminariam em 28 de março e que apuram fraudes contra aposentados e pensionistas. Se o STF derrubar a decisão de Mendonça, Alcolumbre não será obrigado a prorrogar a CPMI, que se encerraria em 28 de março. ## Fontes - [Alcolumbre espera que plenário derrube decisão de Mendonça de prorrogar CPMI do INSS](https://g1.globo.com/politica/blog/valdo-cruz/post/2026/03/24/alcolumbre-espera-que-plenario-derrube-decisao-de-mendonca-de-prorrogar-cpmi-do-inss.ghtml) — G1 (2026-03-24) - [STF vai analisar decisão de Mendonça que prorrogou CPMI do INSS nesta quinta; julgamento será presencial](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/03/24/stf-vai-analisar-decisao-de-mendonca-que-prorrogou-cpmi-do-inss-nesta-quinta-julgamento-sera-presencial.ghtml) — G1 (2026-03-24) - [Mendonça envia ao plenário do STF decisão que prorroga CPMI do INSS](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-03/mendonca-envia-ao-plenario-do-stf-decisao-que-prorroga-cpmi-do-inss) — Agência Brasil (2026-03-24) - [STF antecipa decisão sobre prorrogação da CPMI do INSS e pressiona Congresso](https://www.infomoney.com.br/politica/stf-antecipa-decisao-sobre-prorrogacao-da-cpmi-do-inss-e-pressiona-congresso/) — InfoMoney (2026-03-24) - [Plenário físico do STF vai julgar decisão que prorrogou CPMI do INSS](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-03/plenario-fisico-do-stf-vai-julgar-decisao-que-prorrogou-cpmi-do-inss) — Agência Brasil (2026-03-24) - [Mendonça acata recurso e ordena que Alcolumbre prorrogue CPMI do INSS](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-03/mendonca-acata-recurso-e-ordena-que-alcolumbre-prorrogue-cpmi-do-inss) — Agência Brasil (2026-03-23) - [Alcolumbre pede parecer e adia decisão sobre ordem do STF na CPMI do INSS](https://www.infomoney.com.br/politica/alcolumbre-pede-parecer-e-adia-decisao-sobre-ordem-do-stf-na-cpmi-do-inss/) — InfoMoney (2026-03-24) - [Mendonça determina prorrogação da CPMI do INSS e dá 48 horas para Alcolumbre oficializar decisão](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/03/23/mendonca-decisao-cpmi-inss.ghtml) — G1 (2026-03-23) - [Mendonça manda Alcolumbre prorrogar CPMI do INSS e amplia pressão sob governo](https://www.infomoney.com.br/politica/mendonca-manda-alcolumbre-prorrogar-cpmi-do-inss-e-amplia-pressao-sob-governo/) — InfoMoney (2026-03-23) - [Presidente da CPI do INSS diz que decisão de Mendonça é 'vitória do povo' e critica resistência de Alcolumbre](https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2026/03/24/entrevista-senador-carlos-viana-cpi-do-inss.ghtml) — G1 (2026-03-24) - [Alcolumbre pede parecer jurídico antes de responder à ordem do STF sobre prorrogação da CPMI do INSS](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/03/24/alcolumbre-pede-parecer-juridico-antes-de-responder-a-ordem-do-stf-sobre-prorrogacao-da-cpmi-do-inss.ghtml) — G1 (2026-03-24) - ['Não houve vazamentos de dados da sala-cofre até o momento', diz Viana](https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2026/03/24/cpi-inss-nao-houve-vazamento-sala-cofre-viana.ghtml) — G1 (2026-03-24) ## Tópicos relacionados - [André Mendonça](https://dailyjournal.news/topics/andre-mendonca) - [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf) --- Publicado por Daily Journal. 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