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title: "Lula sanciona lei que permite farmácias em supermercados"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-03-24/lula-sanciona-lei-que-permite-farmacias-em-supermercados
published: 2026-03-24T16:03:01.172629+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Lula sanciona lei que permite farmácias em supermercados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.357, que autoriza a instalação de farmácias e drogarias em supermercados, sob condições específicas de operação e vigilância sanitária.

## Pontos principais

- A Lei nº 15.357 permite a instalação de farmácias ou drogarias dentro de supermercados.
- As farmácias devem operar em um ambiente físico delimitado, segregado e exclusivo, seguindo exigências legais e sanitárias.
- É obrigatória a presença de farmacêuticos habilitados durante todo o horário de funcionamento.
- Supermercados não podem vender medicamentos em áreas abertas ou sem separação funcional completa do espaço da farmácia.
- Medicamentos de controle especial serão entregues em embalagem lacrada após o pagamento.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.357, que autoriza a instalação de farmácias e drogarias em supermercados. A medida estabelece que esses estabelecimentos devem operar em um ambiente físico delimitado, segregado e exclusivo, cumprindo todas as exigências legais, sanitárias e técnicas aplicáveis a farmácias tradicionais. A presença de farmacêuticos habilitados é obrigatória durante todo o horário de funcionamento.

A nova legislação proíbe a oferta de medicamentos em áreas abertas dos supermercados ou sem a completa separação funcional do espaço da farmácia. Medicamentos de controle especial, por exemplo, só poderão ser entregues após o pagamento e transportados em embalagem lacrada até o caixa. Além disso, farmácias licenciadas podem utilizar canais digitais e plataformas de e-commerce para logística e entrega, desde que em conformidade com a regulamentação sanitária vigente.

## Fontes

- [Supermercados já podem vender medicamentos; entenda](https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2026-03/supermercados-ja-podem-vender-medicamentos-entenda) — Agência Brasil (2026-03-24)

## Tópicos relacionados

- [Venda de Remédios em Supermercados](https://dailyjournal.news/topics/venda-de-remedios-em-supermercados)

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