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title: "Lula sanciona Lei Antifacção com vetos e defende prisão de magnatas do crime"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-03-24/lula-deve-sancionar-pl-antifaccao-com-veto-a-trecho-sobre-movimentos-sociais
published: 2026-03-24T15:00:57.523326+00:00
updated: 2026-03-24T23:01:25.903+00:00
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topics: ["pl-antifaccao", "governo-lula", "pec-da-seguranca-publica", "combate-crime-organizado-brasil"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Lula sanciona Lei Antifacção com vetos e defende prisão de magnatas do crime

O presidente Lula sancionou a Lei Antifacção, que endurece o combate ao crime organizado, mas vetou trechos para evitar criminalização de movimentos sociais.

## Pontos principais

- Lula sancionou a Lei Antifacção, que cria um marco legal para combater o crime organizado no Brasil.
- O presidente vetou um trecho que poderia criminalizar movimentos sociais e outro sobre a destinação de bens apreendidos.
- A nova lei aumenta penas, facilita a apreensão de bens e restringe benefícios a líderes de facções, que cumprirão pena em presídios de segurança máxima.
- A norma retira o direito de voto de detentos associados a organizações criminosas, mesmo sem condenação definitiva.
- Lula defendeu a prisão de 'magnatas do crime' e mencionou cooperação com Donald Trump para combater ativos no exterior.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Antifacção, que estabelece um novo marco legal para o combate ao crime organizado no Brasil. A legislação endurece as penas para participação em organizações criminosas e milícias, facilita a apreensão de bens e restringe benefícios como anistia, indulto e liberdade condicional para líderes de facções, que deverão cumprir pena em presídios de segurança máxima. A norma também retira o direito de voto de detentos associados a organizações criminosas, mesmo sem condenação definitiva.

Contudo, Lula vetou dois trechos da proposta: um para evitar a criminalização de movimentos sociais e outro para manter a destinação de bens apreendidos à União. A decisão de sancionar o PL, mas com vetos, ocorre em meio a pressões e divergências no Congresso e dentro do próprio governo. O presidente defendeu a prisão de "magnatas do crime" que moram em apartamentos de luxo e destacou a capacidade da Polícia Federal no combate ao crime organizado, mencionando conversas com o presidente Donald Trump para cooperação internacional na recuperação de ativos escondidos no exterior, citando o caso de Ricardo Magro.

A nova lei cria o Banco Nacional de Dados de Organizações Criminosas e estabelece mecanismos de bloqueio de bens, incluindo ativos digitais. Além disso, dependentes de membros de organizações criminosas presos não terão direito ao auxílio-reclusão, medida que Lula vê como um desincentivo ao crime. Paralelamente, o governo prepara um decreto para regulamentar a legislação, detalhando sua aplicação em seis eixos estratégicos, como o combate ao tráfico de armas e a asfixia financeira de grupos criminosos.

## Fontes

- [Lula sanciona lei contra facções criminosas com veto, após pressão e divergências no Congresso](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/03/24/lula-sanciona-lei-contra-faccoes-criminosas-com-veto-apos-pressao-e-divergencias-no-congresso.ghtml) — G1 (2026-03-24)
- [Lula deve vetar trecho e sancionar restante do PL Antifacção, segundo auxiliares](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/03/24/lula-deve-vetar-trecho-e-sancionar-restante-do-pl-antifaccao-segundo-auxiliares.ghtml) — G1 (2026-03-24)
- [Lula sanciona Lei Antifacção e defende prisão de magnatas do crime](https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-03/lula-sanciona-lei-antifaccao-e-defende-prisao-de-magnatas-do-crime) — Agência Brasil (2026-03-24)

## Tópicos relacionados

- [PL Antifacção](https://dailyjournal.news/topics/pl-antifaccao)
- [Governo Lula](https://dailyjournal.news/topics/governo-lula)
- [PEC da Segurança Pública](https://dailyjournal.news/topics/pec-da-seguranca-publica)
- [Combate ao Crime Organizado no Brasil](https://dailyjournal.news/topics/combate-crime-organizado-brasil)

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