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title: "Governo estuda adiar novamente regra sobre saúde mental no trabalho"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-03-24/governo-estuda-adiar-novamente-regra-sobre-saude-mental-no-trabalho
published: 2026-03-24T11:00:51.931858+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Governo estuda adiar novamente regra sobre saúde mental no trabalho

O Ministério do Trabalho e Emprego considera adiar pela segunda vez a implementação da NR-1, que prevê punições a empresas por danos à saúde mental dos trabalhadores, após pressão de setores patronais.

## Pontos principais

- O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estuda adiar a entrada em vigor da NR-1, que pune empresas por danos à saúde mental no trabalho.
- A norma, que fiscaliza e multa questões como metas excessivas e assédio moral, deveria entrar em vigor em maio de 2025 e já havia sido adiada para maio de 2026.
- Setores patronais alegam falta de tempo para adaptação, clareza nas orientações e preocupações com custos e insegurança jurídica.
- O Brasil registrou um recorde de mais de 546 mil afastamentos por transtornos mentais em 2025, com ansiedade e depressão liderando os casos.
- Entidades ligadas à fiscalização e defesa dos trabalhadores criticam o possível adiamento, alertando para insegurança jurídica e retrocesso.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está avaliando um novo adiamento da Norma Regulamentadora 1 (NR-1), que estabelece punições para empresas responsáveis por danos à saúde mental de seus funcionários. A medida, que visa fiscalizar e multar práticas como metas excessivas e assédio moral, já havia sido postergada de maio de 2025 para maio de 2026, e agora enfrenta a possibilidade de uma nova prorrogação. A decisão ocorre em meio à pressão de setores patronais, que alegam falta de tempo para adaptação, ausência de clareza nas orientações e preocupações com custos e insegurança jurídica.

Este possível adiamento acontece em um cenário de aumento significativo de problemas de saúde mental no ambiente de trabalho brasileiro. Em 2025, o país registrou um recorde de mais de 546 mil afastamentos por transtornos mentais, com ansiedade e depressão sendo as principais causas. Entidades de fiscalização e defesa dos trabalhadores, como o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT), criticam a possibilidade de um novo atraso, alertando para um retrocesso na proteção da saúde mental dos trabalhadores e para a insegurança jurídica que a medida pode gerar.

## Fontes

- [NR-1: Governo estuda adiar mais uma vez regra que pune empresas por danos à saúde mental no trabalho](https://g1.globo.com/trabalho-e-carreira/noticia/2026/03/24/nr-1-governo-estuda-adiar-mais-uma-vez-regra-que-pune-empresas-por-danos-a-saude-mental-no-trabalho.ghtml) — G1 (2026-03-24)

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