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title: "Gastos com magistratura excedem teto em R$ 9,8 bilhões, aponta STF"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-03-24/gastos-com-magistratura-excedem-teto-em-r-98-bilhoes-aponta-stf
published: 2026-03-24T15:04:06.180461+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Gastos com magistratura excedem teto em R$ 9,8 bilhões, aponta STF

Uma comissão técnica do STF revelou que os gastos com juízes e membros do MP ultrapassam o teto constitucional em R$ 17 bilhões, com o limite efetivo 82% acima do permitido.

## Pontos principais

- Comissão técnica do STF estima que gastos com magistratura excedem o teto constitucional em R$ 9,8 bilhões.
- Gastos com 'penduricalhos' para magistrados e membros do Ministério Público somam R$ 17 bilhões anualmente.
- Magistrados recebem, em média, 82% a mais do que o teto salarial de um ministro do STF (R$ 46,3 mil).
- O teto remuneratório atual, de R$ 46.366,19, apresenta defasagem real de 54% em relação ao valor corrigido pelo IPCA.
- O relatório propõe a criação de um limite global para os 'penduricalhos', funcionando como um segundo teto para verbas indenizatórias.

Uma comissão técnica do Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou que os gastos com a magistratura excedem o teto constitucional em R$ 9,8 bilhões. Um relatório entregue ao STF detalha que os gastos anuais com 'penduricalhos' para magistrados e membros do Ministério Público (MP) atingem R$ 17 bilhões, sendo R$ 9,8 bilhões na magistratura e R$ 7,2 bilhões no MP. A análise aponta que o limite efetivo praticado por juízes é aproximadamente 82% superior ao permitido, com magistrados recebendo, em média, 82% a mais do que o teto salarial de um ministro do STF (R$ 46,3 mil). A nota técnica da comissão esclarece que as verbas indenizatórias que superam o teto resultam de fatores institucionais e normativos acumulados ao longo do tempo.

Atualmente, o teto remuneratório é de R$ 46.366,19, mas a comissão destaca uma defasagem real de 54% em comparação com o valor corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Diante desse cenário, o relatório propõe a criação de um limite global para os 'penduricalhos', funcionando como um segundo teto para verbas indenizatórias. Cenários de limites entre 30% e 70% foram apresentados, com um limite de 30% podendo gerar economia de R$ 825 milhões, enquanto um limite de 70% implicaria um gasto adicional de R$ 180 milhões. O relatório servirá de subsídio para o julgamento do tema no Supremo Tribunal Federal.

## Fontes

- [Dados de entregues ao STF indicam que gastos com ‘penduricalhos’ somam R$ 17 bi](https://www.infomoney.com.br/politica/dados-de-entregues-ao-stf-indicam-que-gastos-com-penduricalhos-somam-r-17-bi/) — InfoMoney (2026-03-24)
- [Comissão do STF aponta gastos excedentes de R$ 9,8 bi com juízes](https://www.infomoney.com.br/politica/comissao-do-stf-aponta-gastos-excedentes-de-r-98-bi-com-juizes/) — InfoMoney (2026-03-24)

## Tópicos relacionados

- [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf)

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