--- title: "TSE condena Cláudio Castro e o torna inelegível até 2030" url: https://dailyjournal.news/news/2026-03-24/claudio-castro-renuncia-ao-governo-do-rio-e-mira-senado published: 2026-03-24T11:01:44.589827+00:00 updated: 2026-03-25T03:00:28.823+00:00 categories: ["politics", "brazil"] topics: ["cassacao-mandatos"] source_count: 9 outlet_count: 3 language: pt-BR publisher: "Daily Journal" --- # TSE condena Cláudio Castro e o torna inelegível até 2030 O TSE condenou o ex-governador do Rio, Cláudio Castro, por abuso de poder político e econômico na campanha de 2022, tornando-o inelegível até 2030. ## Pontos principais - O TSE condenou Cláudio Castro por 5 votos a 2, declarando-o inelegível até 2030. - A condenação se deu por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. - As acusações incluem contratações irregulares na Ceperj e Uerj, e uso de R$ 248 milhões para contratar 27.665 pessoas. - As ministras Estela Aranha, Isabel Gallotti e os ministros Floriano de Azevedo Marques, Antônio Carlos Ferreira e Cármen Lúcia votaram pela inelegibilidade. - Os ministros Nunes Marques e André Mendonça votaram contra a condenação, alegando falta de comprovação de uso eleitoreiro direto. - Cláudio Castro (PL) renunciou ao governo do Rio de Janeiro um dia antes da decisão, visando uma pré-candidatura ao Senado. - A renúncia anula o pedido de cassação do mandato, mas não impede a declaração de inelegibilidade. - Além de Castro, Gabriel Rodrigues Lopes e Rodrigo da Silva Bacellar foram declarados inelegíveis, e Thiago Pampolha foi multado. - Cláudio Castro afirmou que irá recorrer da decisão para reverter a inelegibilidade. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por 5 votos a 2, declarando-o inelegível por abuso de poder político e econômico durante a campanha de reeleição de 2022. A decisão torna Castro inelegível por oito anos, estendendo-se até 2030, impedindo-o de concorrer neste ano e nos próximos pleitos. A condenação ocorre mesmo após a renúncia de Castro ao cargo de governador, um dia antes da retomada do julgamento, com o objetivo de disputar uma vaga no Senado. Embora a renúncia anule o pedido de cassação de seu mandato, ela não impede a declaração de inelegibilidade. As ministras Estela Aranha, Isabel Gallotti e os ministros Floriano de Azevedo Marques, Antônio Carlos Ferreira e Cármen Lúcia votaram a favor da inelegibilidade. Os ministros Nunes Marques e André Mendonça votaram contra a condenação, alegando falta de comprovação de uso eleitoreiro direto ou impacto nas campanhas adversárias. As acusações incluem irregularidades na Ceperj e na Uerj, como a criação de programas sociais não previstos e uma "folha de pagamento secreta", além do uso de R$ 248 milhões para contratar 27.665 pessoas, visando obter vantagem eleitoral. O Ministério Público Eleitoral (MPE) acusou Castro de obter vantagem eleitoral com contratações temporárias e descentralização de recursos para entidades. O processo, que é um recurso do MPE e da coligação de Marcelo Freixo contra a decisão do TRE-RJ que absolveu Castro em maio de 2024, também resultou na inelegibilidade de Gabriel Rodrigues Lopes e Rodrigo da Silva Bacellar, e na aplicação de multa a Thiago Pampolha. A defesa de Castro negou abuso de poder e uso eleitoreiro das instituições, argumentando que ele apenas sancionou leis e decretos, não sendo responsável por irregularidades. Cláudio Castro afirmou que irá recorrer da decisão para reverter a inelegibilidade. ## Fontes - [TSE condena Cláudio Castro e ex-governador fica inelegível até 2030](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-03/tse-condena-claudio-castro-inelegibilidade-ate-2030) — Agência Brasil (2026-03-25) - [Cláudio Castro diz que sai do governo do Rio "de cabeça erguida"](https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-03/claudio-castro-diz-que-sai-do-governo-do-rio-de-cabeca-erguida) — Agência Brasil (2026-03-24) - [TSE tem maioria para tornar ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro inelegível](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/03/24/tse-claudio-castro.ghtml) — G1 (2026-03-24) - [TSE retoma julgamento que pode levar à inelegibilidade de Castro](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-03/tse-retoma-julgamento-que-pode-levar-inelegibilidade-de-castro) — Agência Brasil (2026-03-24) - [TSE forma maioria para condenar Cláudio Castro à inelegibilidade até 2030](https://www.infomoney.com.br/politica/tse-forma-maioria-para-condenar-claudio-castro-a-inelegibilidade-ate-2030/) — InfoMoney (2026-03-25) - [Nunes Marques vota contra inelegibilidade de Cláudio Castro; placar está 2 a 1 pela condenação](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/03/24/nunes-marques-vota-contra-inegibilidade-de-castro-placar-esta-2-a-1-pela-condenacao.ghtml) — G1 (2026-03-24) - [Entenda o que acontece no Rio com a renúncia de Claudio Castro](https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-03/entenda-o-que-acontece-no-rio-com-renuncia-de-claudio-castro) — Agência Brasil (2026-03-24) - [TSE tem maioria para condenar Castro à inelegibilidade até 2030](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-03/tse-tem-maioria-para-condenar-castro-inelegibilidade-ate-2030) — Agência Brasil (2026-03-24) - [TSE retoma julgamento que pode deixar Castro inelegível](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-03/tse-retoma-julgamento-que-pode-deixar-castro-inelegivel) — Agência Brasil (2026-03-24) ## Tópicos relacionados - [Cassação de Mandatos](https://dailyjournal.news/topics/cassacao-mandatos) --- Publicado por Daily Journal. 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