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title: "Bonito (MS) terá 1ª vara ambiental focada no Pantanal"
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published: 2026-03-24T23:01:35.521237+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Bonito (MS) terá 1ª vara ambiental focada no Pantanal

A primeira vara especializada em direito ambiental com foco no bioma Pantanal será criada em Bonito (MS), visando aprimorar a conservação e a biodiversidade da região.

## Pontos principais

- A criação da vara ambiental foi anunciada durante a COP15 em Campo Grande, Mato Grosso do Sul.
- A iniciativa busca aperfeiçoar a conservação ambiental e a biodiversidade do Pantanal.
- O desembargador Dorival Renato Pavan, presidente do TJMS, destacou a importância da medida.
- A vara especializada visa preparar juízes para atuar preventivamente em causas ambientais.
- Espera-se que a iniciativa do TJMS inspire outros tribunais a criar varas similares para o Pantanal.

A primeira vara especializada em direito ambiental com foco no bioma Pantanal será estabelecida em Bonito, Mato Grosso do Sul. O anúncio foi feito durante a 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Espécies Migratórias de Animais Silvestres (COP15), realizada em Campo Grande. A iniciativa, destacada pelo desembargador Dorival Renato Pavan, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), visa aprimorar a conservação ambiental e a biodiversidade da região.

O Brasil enfrenta um grande volume de processos, incluindo causas ambientais, e a criação desta vara especializada busca capacitar juízes para atuar de forma preventiva. A medida também reforça a importância das leis nacionais e tratados internacionais, como a Convenção sobre Espécies Migratórias (CMS), na implementação de acordos ambientais. A expectativa é que a iniciativa do TJMS sirva de modelo para outros tribunais, como o do Mato Grosso, incentivando a criação de varas especializadas para o Pantanal.

## Fontes

- [Bonito vai sediar a primeira vara ambiental com foco no Pantanal](https://agenciabrasil.ebc.com.br/meio-ambiente/noticia/2026-03/bonito-vai-sediar-primeira-vara-ambiental-com-foco-no-pantanal) — Agência Brasil (2026-03-24)

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