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title: "Lula sanciona lei que permite venda de medicamentos em supermercados"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-03-23/lula-sanciona-lei-que-permite-venda-de-medicamentos-em-supermercados
published: 2026-03-23T11:01:34.780579+00:00
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topics: ["governo-lula", "venda-de-remedios-em-supermercados"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Lula sanciona lei que permite venda de medicamentos em supermercados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que autoriza a venda de medicamentos em farmácias e drogarias instaladas dentro de supermercados, desde que em ambiente físico delimitado e exclusivo.

## Pontos principais

- Presidente Lula sancionou lei que permite a venda de medicamentos em farmácias e drogarias dentro de supermercados.
- A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
- A lei exige que a farmácia ou drogaria seja instalada em um ambiente físico delimitado, segregado e exclusivo dentro do supermercado.
- A operação pode ser direta, sob a mesma identidade fiscal do supermercado, ou por contrato com uma farmácia ou drogaria licenciada.
- Todas as exigências legais, sanitárias e técnicas aplicáveis devem ser observadas, incluindo dimensionamento físico e estrutura de consultórios farmacêuticos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que autoriza a venda de medicamentos em farmácias e drogarias instaladas dentro de supermercados. A nova legislação, publicada no Diário Oficial da União (DOU), estabelece que a farmácia ou drogaria deve operar em um ambiente físico delimitado, segregado e exclusivo dentro do supermercado, garantindo a observância de todas as exigências legais, sanitárias e técnicas aplicáveis.

A medida permite que a operação seja realizada diretamente pelo supermercado, sob a mesma identidade fiscal, ou por meio de contrato com uma farmácia ou drogaria licenciada. A lei detalha requisitos rigorosos para o recebimento, armazenamento, controle de temperatura, ventilação, iluminação, umidade, rastreabilidade, dispensação e assistência farmacêutica, visando assegurar a segurança e a qualidade dos produtos e serviços oferecidos aos consumidores.

## Fontes

- [Lula sanciona lei que permite venda de medicamentos em farmácias em supermercados](https://www.infomoney.com.br/brasil/lula-sanciona-lei-que-permite-venda-de-medicamentos-em-farmacias-em-supermercados/) — InfoMoney (2026-03-23)

## Tópicos relacionados

- [Governo Lula](https://dailyjournal.news/topics/governo-lula)
- [Venda de Remédios em Supermercados](https://dailyjournal.news/topics/venda-de-remedios-em-supermercados)

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