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title: "Lula deve sancionar PL Antifacção sem vetos, apesar de alertas"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-03-23/lula-deve-sancionar-pl-antifaccao-sem-vetos-apesar-de-alertas
published: 2026-03-23T16:03:43.191398+00:00
updated: 2026-03-24T06:00:19.935+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Lula deve sancionar PL Antifacção sem vetos, apesar de alertas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva planeja sancionar o Projeto de Lei Antifacção sem vetos, ignorando críticas de aliados e juristas sobre o potencial de criminalizar manifestações sociais.

## Pontos principais

- Presidente Lula deve sancionar o PL Antifacção sem vetos, contrariando alertas de sua base governista.
- O prazo para a sanção do projeto termina nesta terça-feira (24).
- A decisão pode ser uma tentativa de demonstrar rigor no combate ao crime organizado.
- Juristas e entidades de direitos humanos criticam o projeto por sua ampla interpretação, potencial de criminalizar manifestações sociais e inconstitucionalidade.
- O texto original visava centralizar o combate ao crime organizado em nível federal, mas alterações incluíram penas mais duras, de até 40 anos de prisão, e a criação de um banco de dados de grupos criminosos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar o Projeto de Lei Antifacção sem vetos, apesar dos alertas de aliados e das críticas de juristas e entidades de direitos humanos. O prazo para a sanção do projeto termina nesta terça-feira (24). A decisão pode ser uma estratégia para o governo demonstrar rigor no combate ao crime organizado, uma área considerada frágil na gestão petista. O projeto, em sua versão atual, tem sido alvo de preocupações por parte de advogados e especialistas, que apontam para o risco de criminalizar manifestações sociais devido à sua interpretação ampla, além de promover o encarceramento em massa e violar direitos humanos.

Originalmente, o PL Antifacção tinha como objetivo centralizar o combate ao crime organizado em nível federal. No entanto, a relatoria do deputado Guilherme Derrite introduziu alterações significativas, como o aumento das penas para até 40 anos de prisão e a criação de um banco de dados de grupos criminosos. Entidades como a Rede Justiça Criminal e Conectas Direitos Humanos criticam pontos como a suspensão de direitos políticos de presos sem condenação definitiva, penas altas com definições vagas e a vedação de fiança e livramento condicional, tendo enviado uma carta à ONU denunciando a falta de diálogo e o trâmite apressado do projeto.

## Fontes

- [Prazo para Lula sancionar PL Antifacção termina nesta terça; entidades pressionam por veto](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/03/24/prazo-para-lula-sancionar-pl-antifaccao-termina-nesta-terca-entidades-pressionam-por-veto.ghtml) — G1 (2026-03-24)
- [Mesmo após alerta de aliados, Lula deve sancionar PL Antifacção sem vetos, diz jornal](https://www.infomoney.com.br/politica/mesmo-apos-alerta-de-aliados-lula-deve-sancionar-pl-antifaccao-sem-vetos-diz-jornal/) — InfoMoney (2026-03-23)

## Tópicos relacionados

- [PL Antifacção](https://dailyjournal.news/topics/pl-antifaccao)
- [PEC da Segurança Pública](https://dailyjournal.news/topics/pec-da-seguranca-publica)
- [Combate ao Crime Organizado no Brasil](https://dailyjournal.news/topics/combate-crime-organizado-brasil)

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