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title: "Lula assina decreto que cria o ECA Digital para proteção online"
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publisher: "Daily Journal"
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# Lula assina decreto que cria o ECA Digital para proteção online

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que institui o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), visando fortalecer a proteção de menores no ambiente online.

## Pontos principais

- O presidente Lula assinou o decreto que cria o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital).
- O ECA Digital obriga redes sociais e provedores de conteúdo a controlar o acesso de menores de 16 anos a conteúdos impróprios.
- A pauta ganhou destaque após denúncias sobre sexualização e uso indevido da imagem de crianças online.
- Em 2025, o Brasil registrou quase 90 mil denúncias de crimes cibernéticos, com mais de 60% relacionados a abuso e exploração sexual infantil.
- A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) fiscalizará sistemas e lojas de aplicativos com maior rigor.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que institui o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), estabelecendo novas regras para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente online. A medida visa garantir que redes sociais e provedores de conteúdo implementem mecanismos para controlar o acesso de menores de 16 anos e evitar que recebam materiais impróprios. A iniciativa surge em um contexto de crescente preocupação com a segurança digital de jovens, impulsionada por denúncias de sexualização e uso indevido da imagem de crianças na internet.

Em 2025, o Brasil registrou quase 90 mil denúncias de crimes cibernéticos, sendo que mais de 60% delas estavam relacionadas a abuso e exploração sexual infantil. O ECA Digital, que será fiscalizado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), detalha quatro eixos de atuação e representa um avanço significativo nas políticas de proteção digital, buscando coibir a veiculação de conteúdos prejudiciais e assegurar um ambiente online mais seguro para os jovens.

## Fontes

- [ECA Digital: o que muda na proteção online de crianças e adolescentes - O Assunto #1685](https://g1.globo.com/podcast/o-assunto/noticia/2026/03/23/eca-digital-o-que-muda-na-protecao-online-de-criancas-e-adolescentes-o-assunto-1685.ghtml) — G1 (2026-03-23)

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- [ECA Digital](https://dailyjournal.news/topics/eca-digital)

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