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title: "Dino defende que 40 magistrados deveriam ter perdido o cargo"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-03-22/dino-defende-que-40-magistrados-deveriam-ter-perdido-o-cargo
published: 2026-03-22T11:01:11.676278+00:00
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topics: ["reforma-previdencia", "flavio-dino"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Dino defende que 40 magistrados deveriam ter perdido o cargo

O ministro do STF Flávio Dino argumenta que 40 magistrados punidos com aposentadoria compulsória após 2019 deveriam ter sido demitidos, pois a sanção perdeu validade.

## Pontos principais

- Flávio Dino, ministro do STF, defende que a aposentadoria compulsória como punição para magistrados não é mais válida após a reforma da Previdência de 2019.
- Um levantamento identificou 40 magistrados que, segundo a tese de Dino, deveriam ter sido demitidos por infrações graves como venda de sentença e corrupção.
- Magistrados punidos com aposentadoria compulsória continuam recebendo salários proporcionais e 'penduricalhos', podendo chegar a R$ 300 mil líquidos mensais.
- A tese de Dino é considerada juridicamente consistente por especialistas, mas a Anamages a classifica como inconstitucional, exigindo lei complementar para a matéria.
- A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a análise de uma PEC que visa acabar com a aposentadoria compulsória como punição para diversas categorias.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino defende que ao menos 40 magistrados punidos com aposentadoria compulsória após a reforma da Previdência de 2019 deveriam ter sido demitidos. Segundo Dino, a aposentadoria compulsória deixou de ser uma sanção constitucionalmente válida para infrações graves, como venda de sentença e corrupção.

Um levantamento aponta que esses magistrados, apesar da punição, continuam a receber salários proporcionais e benefícios, que podem atingir até R$ 300 mil líquidos mensais. Enquanto especialistas consideram a tese de Dino juridicamente consistente, a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) a classifica como inconstitucional, argumentando que a matéria exige uma lei complementar. A decisão de Dino, embora não tenha efeito vinculante imediato, pode influenciar futuros debates no Judiciário, e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a análise de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca extinguir a aposentadoria compulsória como punição para diversas categorias.

## Fontes

- [Ao menos 40 magistrados punidos com aposentadoria deveriam ter perdido o cargo, segundo tese de Dino](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/03/22/magistradosaposentadoria-compulsoria-tese-de-dino.ghtml) — G1 (2026-03-22)

## Tópicos relacionados

- [Reforma da Previdência](https://dailyjournal.news/topics/reforma-previdencia)
- [Flávio Dino](https://dailyjournal.news/topics/flavio-dino)

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