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title: "Petrobras não foi notificada sobre suspensão de licença na Bacia de Santos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-03-21/petrobras-nao-foi-notificada-sobre-suspensao-de-licenca-na-bacia-de-santos
published: 2026-03-21T17:01:15.685357+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Petrobras não foi notificada sobre suspensão de licença na Bacia de Santos

A Petrobras afirmou não ter sido notificada sobre a decisão judicial que suspendeu a Licença Prévia para a Etapa 4 do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos.

## Pontos principais

- A Petrobras não foi notificada da decisão da Justiça Federal em Angra dos Reis (RJ) que suspendeu a Licença Prévia para a Etapa 4 do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos.
- A licença, emitida pelo Ibama, previa a instalação de dez plataformas e a perfuração de 132 poços.
- A suspensão atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) devido a alegações de aceleração do processo e pendências técnicas.
- O MPF apontou que estudos ambientais não contemplaram pelo menos 25 impactos socioambientais.
- A Petrobras está impedida de avançar com o empreendimento devido à decisão liminar.

A Petrobras declarou não ter sido notificada sobre a decisão da Justiça Federal em Angra dos Reis (RJ) que suspendeu a Licença Prévia para a Etapa 4 do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos. A licença, concedida pelo Ibama, autorizava a instalação de dez plataformas e a perfuração de 132 poços na região. A empresa defende que o processo de licenciamento ambiental observou todos os requisitos legais e que atendeu a todas as solicitações feitas pelos órgãos competentes.

A suspensão da licença atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que alegou aceleração do processo e pendências técnicas, indicando que os estudos ambientais não contemplaram pelo menos 25 impactos socioambientais. Com a decisão liminar, a Petrobras está impedida de avançar com o empreendimento. A companhia ressalta que uma ação civil pública idêntica na Justiça Federal de São Paulo já foi indeferida e planeja apresentar esclarecimentos e recursos.

## Fontes

- [Bacia de Santos: Petrobras diz que não foi notificada sobre licenciamento suspenso](https://www.infomoney.com.br/mercados/bacia-de-santos-petrobras-diz-que-nao-foi-notificada-sobre-licenciamento-suspenso/) — InfoMoney (2026-03-21)

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