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title: "Meta firma acordo com MPT para combater trabalho infantil online"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-03-20/meta-firma-acordo-com-mpt-para-combater-trabalho-infantil-online
published: 2026-03-20T22:02:32.073591+00:00
updated: 2026-03-21T04:01:07.109+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Meta firma acordo com MPT para combater trabalho infantil online

A Meta firmou um acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o MP-SP para identificar e bloquear perfis que promovam trabalho infantil em suas plataformas.

## Pontos principais

- O acordo visa combater o trabalho infantil artístico sem autorização judicial e outras formas de exploração de crianças e adolescentes.
- A Meta deverá identificar proativamente perfis com crianças protagonistas, grande alcance (mínimo de 29 mil seguidores) e atividade recente.
- Perfis irregulares terão 20 dias para apresentar alvará judicial, sob pena de bloqueio da conta no Brasil.
- A empresa pagará R$ 2,5 milhões a fundos de proteção à infância e adolescência e pode ser multada em R$ 100 mil por criança/adolescente em caso de descumprimento.
- A Meta também criará mecanismos de denúncia, desenvolverá sistemas de verificação de idade e restringirá o acesso de menores a programas de monetização.
- A Justiça do Trabalho em São Paulo já havia proibido o trabalho de influenciadores mirins sem autorização judicial em 2025.

A Meta, empresa controladora de plataformas como Facebook e Instagram, firmou um acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) para combater o trabalho infantil online. O objetivo é identificar e bloquear perfis que promovam trabalho infantil artístico sem a devida autorização judicial, bem como outras formas de exploração de crianças e adolescentes nas redes sociais.

Conforme o acordo, a Meta se comprometeu a realizar verificações periódicas para identificar proativamente perfis que utilizem crianças como protagonistas, possuam grande alcance (mínimo de 29 mil seguidores) e apresentem atividade recente. Perfis considerados irregulares terão um prazo de 20 dias para apresentar o alvará judicial necessário; caso contrário, a conta será bloqueada no Brasil em até dez dias. A empresa também deverá recolher R$ 2,5 milhões a fundos de proteção à infância e adolescência e pode ser multada em R$ 100 mil por criança/adolescente em caso de descumprimento das cláusulas. O acordo também prevê mecanismos de denúncia, sistemas de verificação de idade e restrição de acesso de menores a programas de monetização, reforçando uma proibição já estabelecida pela Justiça do Trabalho em São Paulo em 2025 sobre o trabalho de influenciadores mirins sem autorização judicial.

## Fontes

- [MPT faz acordo com Meta para identificar perfis com trabalho infantil](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-03/mpt-faz-acordo-com-meta-para-identificar-perfis-com-trabalho-infantil) — Agência Brasil (2026-03-20)
- [MPT firma acordo para Meta bloquear perfis de crianças influencers sem autorização judicial](https://g1.globo.com/tecnologia/noticia/2026/03/21/mpt-firma-acordo-para-meta-bloquear-perfis-de-criancas-influencers-sem-autorizacao-judicial.ghtml) — G1 (2026-03-21)

## Tópicos relacionados

- [ECA Digital](https://dailyjournal.news/topics/eca-digital)
- [Trabalho Infantil no Brasil](https://dailyjournal.news/topics/trabalho-infantil-no-brasil)
- [Plataformas Digitais](https://dailyjournal.news/topics/plataformas-digitais)

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