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title: "Senado aprova uso imediato de tornozeleira para agressores de mulheres"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-03-19/senado-aprova-uso-imediato-de-tornozeleira-para-agressores-de-mulheres
published: 2026-03-19T20:02:46.11735+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Senado aprova uso imediato de tornozeleira para agressores de mulheres

O Senado Federal aprovou um projeto de lei que permite o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres em casos de alto risco, visando ampliar a proteção às vítimas de violência doméstica.

## Pontos principais

- O PL nº 2942/2024, aprovado pelo Senado, torna obrigatório o uso imediato de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres em situação de alto risco.
- A medida aperfeiçoa a Lei Maria da Penha, tornando o monitoramento eletrônico uma medida protetiva de urgência e permanente.
- O projeto prevê que a vítima receba um dispositivo de rastreamento que a alerte, junto à polícia, sobre a aproximação do agressor.
- A punição para agressores que descumprirem medidas protetivas ou violarem a tornozeleira será de reclusão de 2 a 5 anos, mais multa.
- Delegados poderão determinar o uso da tornozeleira em municípios sem comarca, comunicando a Justiça em até 24 horas.

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 2942/2024, que estabelece o uso imediato de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres em situações de alto risco. A proposta, que segue para sanção presidencial, visa aprimorar a Lei Maria da Penha, transformando o monitoramento eletrônico em uma medida protetiva de urgência e de caráter permanente. Além disso, o texto prevê que a vítima seja equipada com um dispositivo de rastreamento que a alertará, em conjunto com as autoridades policiais, sobre a proximidade do agressor.

O projeto também endurece as penalidades para agressores que desrespeitarem as medidas protetivas ou violarem a tornozeleira, com pena de reclusão de 2 a 5 anos, além de multa. Em localidades que não possuem comarca, delegados terão a prerrogativa de determinar o uso da tornozeleira, com a obrigação de comunicar a Justiça em até 24 horas. A iniciativa busca fortalecer o combate à violência contra a mulher, destinando também um aumento de 5% para 6% da cota de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para essa finalidade.

## Fontes

- [Senado aprova uso imediato de tornozeleira por agressor de mulher](https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2026-03/senado-aprova-uso-imediato-de-tornozeleira-por-agressor-de-mulher) — Agência Brasil (2026-03-19)

## Tópicos relacionados

- [Violência Contra a Mulher](https://dailyjournal.news/topics/violencia-contra-a-mulher)

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