---
title: "Lula sanciona lei que reduz tributos para indústria química"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-03-19/lula-sanciona-lei-que-reduz-tributos-para-industria-quimica
published: 2026-03-19T19:01:25.57234+00:00
categories: ["economy"]
topics: ["politica-fiscal"]
source_count: 1
outlet_count: 1
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Lula sanciona lei que reduz tributos para indústria química

O presidente Lula sancionou uma lei que reduz as alíquotas de PIS e Cofins para as indústrias químicas e petroquímicas, elevando o orçamento do Reiq para R$ 3,1 bilhões em 2026.

## Pontos principais

- A lei sancionada pelo presidente Lula reduz as alíquotas de PIS e Cofins para indústrias químicas e petroquímicas.
- O orçamento do Regime Especial da Indústria Química (Reiq) será elevado de R$ 1 bilhão para R$ 3,1 bilhões em 2026.
- As novas alíquotas de 0,62% para PIS e 2,83% para Cofins valerão de março a dezembro de 2026, incluindo importações.
- A medida tem caráter transitório, visando manter o regime fiscal especial até a extinção do PIS/Cofins em 2027 pela reforma tributária.
- A renúncia fiscal de R$ 3,1 bilhões será compensada por ganhos de arrecadação e projeção de receita ao longo de 2026.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que estabelece a redução das alíquotas de PIS e Cofins para as indústrias químicas e petroquímicas no Brasil. A medida eleva o orçamento do Regime Especial da Indústria Química (Reiq) de R$ 1 bilhão para R$ 3,1 bilhões em 2026, buscando recompor a competitividade do setor.

As novas alíquotas, de 0,62% para PIS e 2,83% para Cofins, serão aplicadas de março a dezembro de 2026, abrangendo também as importações. A lei possui caráter transitório, com o objetivo de evitar uma descontinuidade abrupta do regime fiscal especial até a completa extinção da contribuição para PIS/Cofins em 2027, conforme previsto pela reforma tributária. A renúncia fiscal de R$ 3,1 bilhões será compensada por ganhos de arrecadação e projeção de receita ao longo de 2026. A Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) celebrou a decisão, destacando a importância para a geração de renda e empregos no setor, que é o sexto maior do mundo, com faturamento anual de US$ 167,8 bilhões e cerca de 2 milhões de empregos diretos e indiretos.

## Fontes

- [Lula sanciona lei que reduz tributos para indústria química](https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-03/lula-sanciona-lei-que-reduz-tributos-para-industria-quimica) — Agência Brasil (2026-03-19)

## Tópicos relacionados

- [Política Fiscal](https://dailyjournal.news/topics/politica-fiscal)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-03-19/lula-sanciona-lei-que-reduz-tributos-para-industria-quimica