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title: "Fux suspende regras da Alerj para eleição indireta no Rio"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-03-19/fux-suspende-regras-da-alerj-para-eleicao-indireta-no-rio
published: 2026-03-19T00:01:15.677168+00:00
updated: 2026-03-19T01:01:22.732+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Fux suspende regras da Alerj para eleição indireta no Rio

O ministro Luiz Fux, do STF, suspendeu trechos da lei do Rio de Janeiro que alteravam as regras para a eleição indireta de governador e vice-governador, atendendo a pedido do PSD.

## Pontos principais

- Ministro Luiz Fux, do STF, suspendeu trechos da lei do Rio de Janeiro sobre eleição indireta para governador e vice-governador.
- As regras suspensas permitiam votação aberta, nominal e presencial na Alerj e reduziam para 24 horas o prazo de desincompatibilização.
- A decisão atende a um pedido do PSD, que argumentou a inconstitucionalidade das alterações.
- Fux considerou inconstitucionais os trechos, citando a proteção da liberdade de voto e a compatibilidade com regras nacionais de inelegibilidade.
- A dupla vacância na chefia do executivo fluminense é esperada para o início do próximo mês, justificando a urgência da decisão.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu trechos da lei do Rio de Janeiro que alteravam as regras para a eleição indireta de governador e vice-governador. A decisão atende a um pedido do Partido Social Democrático (PSD), que alegou inconstitucionalidade nas mudanças. As regras suspensas permitiam votação aberta, nominal e presencial na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e reduziam para 24 horas o prazo de desincompatibilização.

Fux considerou os trechos inconstitucionais, citando a proteção da liberdade de voto e a compatibilidade com as regras nacionais de inelegibilidade. Ele destacou a preocupação com a segurança dos parlamentares no Rio de Janeiro, devido à criminalidade organizada, justificando o voto secreto. O prazo de 24 horas para desincompatibilização foi considerado problemático por violar a Constituição e não garantir igualdade de chances. A eleição indireta será necessária devido à saída do ex-vice-governador Thiago Pampolha para o Tribunal de Contas e à expectativa de dupla vacância na chefia do executivo fluminense no início do próximo mês, o que justifica a urgência da decisão.

## Fontes

- [Fux suspende regras da Alerj para eleição indireta para governo do Rio](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-03/fux-suspende-regras-da-alerj-para-eleicao-indireta-para-governo-do-rio) — Agência Brasil (2026-03-18)
- [Fux suspende regras de eleição indireta no RJ e impõe revés a lei para mandato-tampão](https://www.infomoney.com.br/politica/fux-suspende-regras-de-eleicao-indireta-no-rj-e-impoe-reves-a-lei-para-mandato-tampao/) — InfoMoney (2026-03-19)

## Tópicos relacionados

- [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf)

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