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title: "Câmara aprova até 40 anos de prisão para quem mata filhos para atingir a mãe"
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published: 2026-03-19T15:03:07.907456+00:00
updated: 2026-03-19T20:03:50.945+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Câmara aprova até 40 anos de prisão para quem mata filhos para atingir a mãe

A Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria o crime de homicídio vicário, com pena de 20 a 40 anos, para quem mata parentes para atingir a mulher.

## Pontos principais

- A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3880/2024, que cria o crime de homicídio vicário no Código Penal.
- O homicídio vicário é definido como o ato de matar filhos, pais ou outros parentes para causar sofrimento à mulher em contexto de violência doméstica.
- A pena prevista para o crime varia de 20 a 40 anos de prisão, classificando-o como hediondo e de violência doméstica.
- O projeto também altera a Lei Maria da Penha para incluir a violência vicária, permitindo medidas protetivas mesmo sem agressão física direta.
- O texto, motivado por casos como o de Itumbiara (GO), segue para análise e votação no Senado Federal.

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria o crime de homicídio vicário, com pena de 20 a 40 anos de prisão. A medida visa punir quem mata filhos, pais ou outros parentes com o objetivo de atingir a mulher em contexto de violência doméstica. O projeto classifica o homicídio vicário como crime hediondo, o que endurece o cumprimento da pena e impede benefícios como anistia ou fiança. Além disso, o crime será incluído no rol de crimes de violência doméstica.

Além de tipificar o novo crime no Código Penal, a proposta altera a Lei Maria da Penha para incluir a violência vicária como forma de violência doméstica, abrangendo também agressões ou ameaças que não resultem em morte. A nova legislação permitirá que mulheres atingidas por violência vicária peçam medidas protetivas, mesmo sem agressão física direta. O projeto prevê aumento de pena caso a mulher presencie o crime, ou se a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência. O texto, de autoria das deputadas Laura Carneiro, Fernanda Melchionna e Maria do Rosário, segue agora para análise e aprovação do Senado.

## Fontes

- [Câmara aprova inclusão de homicídio vicário na Lei Maria da Penha](https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2026-03/camara-aprova-inclusao-de-homicidio-vicario-na-lei-maria-da-penha) — Agência Brasil (2026-03-19)
- [Câmara aprova aumento de pena para crimes contra filhos como forma de atingir a mãe](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/03/18/camara-aprova-aumento-de-pena-para-crimes-contra-filhos-como-forma-de-atingir-a-mae.ghtml) — G1 (2026-03-19)
- [Câmara aprova até 40 anos de prisão para quem mata filhos para atingir a mãe](https://www.infomoney.com.br/politica/camara-aprova-ate-40-anos-de-prisao-para-quem-mata-filhos-para-atingir-a-mae/) — InfoMoney (2026-03-19)

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- [Violência Contra a Mulher](https://dailyjournal.news/topics/violencia-contra-a-mulher)

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