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title: "84% dos serviços digitais não verificam idade de crianças no Brasil"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-03-19/84-dos-servicos-digitais-nao-verificam-idade-de-criancas-no-brasil
published: 2026-03-19T18:03:17.497888+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# 84% dos serviços digitais não verificam idade de crianças no Brasil

Um estudo de 2025 revelou que a maioria dos serviços digitais usados por crianças no Brasil não verifica a idade na criação de contas, destacando a relevância da recém-promulgada Lei do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.

## Pontos principais

- Levantamento de 2025 apontou que 84% dos serviços digitais não checavam a idade de usuários infantis no Brasil.
- A pesquisa foi realizada antes da entrada em vigor da Lei do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) em 17 de março.
- O estudo, conduzido pelo CGI.br e NIC.br, avaliou 25 serviços, incluindo redes sociais, jogos online e IA generativa.
- A nova legislação proíbe a autodeclaração de idade e exige mecanismos de aferição e supervisão parental.
- Apenas 8 dos 25 serviços declaram atuar proativamente na identificação de usuários abaixo da idade mínima.

Um levantamento realizado em 2025 revelou que 84% dos serviços digitais mais utilizados por crianças no Brasil não verificavam a idade dos usuários no momento da criação de contas. A pesquisa, conduzida pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), avaliou 25 plataformas, abrangendo redes sociais, jogos online e ferramentas de inteligência artificial generativa.

O estudo foi concluído antes da entrada em vigor da Lei do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) em 17 de março. A nova legislação, conhecida como Lei Felca, proíbe a simples autodeclaração de idade e exige que os serviços digitais implementem mecanismos eficazes de aferição de idade e supervisão parental. Atualmente, apenas 8 dos 25 serviços analisados afirmam agir proativamente na identificação de usuários abaixo da idade mínima, e embora 60% ofereçam controles parentais, estes geralmente não vêm ativados por padrão, demandando ação dos pais. Sites de apostas são a exceção, apresentando rigor na verificação de idade desde o cadastro.

## Fontes

- [De cada 10 serviços digitais, 8 não checam idade na criação de conta](https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2026-03/de-cada-10-servicos-digitais-8-nao-checam-idade-na-criacao-de-conta) — Agência Brasil (2026-03-19)

## Tópicos relacionados

- [ECA Digital](https://dailyjournal.news/topics/eca-digital)

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