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title: "TJDFT autoriza DF a usar imóveis públicos para capitalizar BRB; governo federal descarta ajuda"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-03-18/tjdft-autoriza-df-a-usar-imoveis-publicos-para-capitalizar-brb
published: 2026-03-18T00:01:11.026931+00:00
updated: 2026-03-18T15:02:35.332+00:00
categories: ["brazil", "finance", "politics"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# TJDFT autoriza DF a usar imóveis públicos para capitalizar BRB; governo federal descarta ajuda

O TJDFT reverteu liminar, permitindo que o governo do DF utilize imóveis públicos para capitalizar o BRB, enquanto o governo federal descartou auxiliar na capitalização.

## Pontos principais

- O desembargador Roberval Belinati, do TJDFT, derrubou a liminar que impedia o uso de imóveis públicos para capitalizar o BRB.
- A decisão argumenta que a liminar poderia violar a ordem administrativa e econômica do DF e que a lei é presumidamente constitucional.
- O governo federal descartou federalizar o BRB ou usar recursos públicos para sua capitalização, negando ajuda da Caixa ou Banco do Brasil.
- O BRB precisa apresentar uma solução ao Banco Central até 31 de março para evitar sanções, devido a perdas estimadas em R$ 8,8 bilhões.
- O plano de capitalização inclui a criação de um fundo imobiliário com oito imóveis cedidos pelo GDF e operações de crédito de R$ 6 bilhões.

O desembargador Roberval Belinati, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), autorizou o governo do Distrito Federal a utilizar imóveis públicos para capitalizar o Banco de Brasília (BRB). A decisão reverte uma liminar anterior que proibia a medida, argumentando que a proibição poderia impactar a ordem econômica e administrativa do DF e que a lei em questão é presumidamente constitucional. O governo de Ibaneis Rocha havia recorrido, alertando para o risco de dano imediato e a possibilidade de liquidação ou intervenção federal no BRB.

Paralelamente, o governo federal descartou a federalização do BRB ou o uso de recursos públicos para sua capitalização. O Ministério da Fazenda e o Palácio do Planalto negaram a possibilidade de entrada da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil para auxiliar o BRB, que enfrenta uma crise financeira. O Tribunal de Contas da União (TCU) chegou a questionar o Banco do Brasil, que negou estudos sobre a federalização do BRB. O tamanho exato do rombo no BRB é desconhecido pela Fazenda, com estimativas variando de R$ 8 bilhões a mais de R$ 15 bilhões.

A capitalização é crucial para o BRB, que precisa apresentar uma solução ao Banco Central até 31 de março para evitar sanções, em face de perdas estimadas em R$ 8,8 bilhões, incluindo aquelas relacionadas a operações com o Banco Master. O plano de fortalecimento do capital do banco inclui a criação de um fundo imobiliário com oito imóveis cedidos pelo governo do DF e operações de crédito de R$ 6 bilhões com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e outros bancos. A credibilidade do BRB no mercado financeiro é crucial para viabilizar o fundo imobiliário, que enfrenta polêmica jurídica, e para a apresentação do orçamento de 2025 ao Banco Central.

## Fontes

- [Governo federal descarta ajudar BRB em capitalização de recursos](https://g1.globo.com/economia/blog/ana-flor/post/2026/03/18/governo-federal-descarta-ajudar-brb-em-capitalizacao-de-recursos.ghtml) — G1 (2026-03-18)
- [Justiça libera uso de imóveis públicos para garantir empréstimo ao BRB](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-03/justica-libera-uso-de-imoveis-publicos-para-garantir-emprestimo-ao-brb) — Agência Brasil (2026-03-17)
- [Desembargador autoriza governo do DF a usar imóveis para capitalizar BRB](https://www.infomoney.com.br/brasil/desembargador-autoriza-governo-do-df-a-usar-imoveis-para-capitalizar-brb/) — InfoMoney (2026-03-17)

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