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title: "TCU manda MEC suspender pagamentos do Pé-de-Meia a mortos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-03-18/tcu-manda-mec-suspender-pagamentos-do-pe-de-meia-a-mortos
published: 2026-03-18T22:01:12.536664+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# TCU manda MEC suspender pagamentos do Pé-de-Meia a mortos

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério da Educação (MEC) suspenda pagamentos do programa Pé-de-Meia a beneficiários falecidos e investigue outras inconsistências.

## Pontos principais

- O TCU ordenou a suspensão de pagamentos do Pé-de-Meia a CPFs de pessoas falecidas entre 2009 e 2023, com bloqueio dos valores já depositados.
- A decisão também abrange a suspensão de incentivos para estudantes identificados como falecidos em 2024 e 2025.
- O MEC tem 60 dias para bloquear os valores e analisar casos de renda familiar per capita acima do limite do programa.
- Casos de estudantes que não pertenciam a famílias do Bolsa Família antes da ampliação do programa também serão revisados.
- O Ministério do Desenvolvimento Social terá 60 dias para avaliar inconsistências de CPFs falecidos e reavaliar beneficiários do Pé-de-Meia que recebem Bolsa Família com renda acima do limite.

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério da Educação (MEC) suspenda os pagamentos do programa Pé-de-Meia a beneficiários falecidos. A decisão abrange CPFs de pessoas que morreram entre 2009 e 2023, com o bloqueio dos valores já depositados, e a suspensão de incentivos para estudantes identificados como falecidos em 2024 e 2025. O MEC tem um prazo de 60 dias para cumprir a medida e também deverá analisar casos de renda familiar per capita superior ao limite do programa.

Além disso, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome terá 60 dias para avaliar inconsistências de CPFs falecidos e reavaliar beneficiários do Pé-de-Meia que recebem Bolsa Família com renda acima do limite. A auditoria do TCU identificou irregularidades na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) que afetam o cálculo da renda familiar no CadÚnico, levando à revisão de casos de estudantes que não pertenciam a famílias do Bolsa Família e ingressaram no Pé-de-Meia antes da ampliação do programa.

## Fontes

- [TCU determina que MEC suspenda pagamentos do Pé-de-Meia a beneficiários mortos](https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/03/18/tcu-determina-que-mec-suspenda-pagamentos-do-pe-de-meia-a-beneficiarios-mortos.ghtml) — G1 (2026-03-18)

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