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title: "Senado aprova uso de tornozeleira eletrônica para agressores"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-03-18/senado-aprova-uso-de-tornozeleira-eletronica-para-agressores
published: 2026-03-18T20:01:04.325714+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Senado aprova uso de tornozeleira eletrônica para agressores

O Senado Federal aprovou um projeto de lei que torna obrigatório o uso de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres em situações de risco, visando proteger as vítimas e prevenir feminicídios.

## Pontos principais

- O Senado aprovou um projeto de lei que obriga o uso de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres em casos de risco.
- A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
- Juízes terão 24 horas para decidir sobre a medida, com necessidade de justificar a recusa.
- A vítima receberá alertas via aplicativo ou relógio caso o agressor se aproxime, e a polícia também será notificada.
- O projeto prevê aumento de pena para o descumprimento das medidas, como violação de perímetros ou remoção do dispositivo.

O Senado Federal aprovou um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres em situações de risco. A medida, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo principal é proteger as vítimas de violência doméstica, oferecendo um tempo de reação e prevenindo a reincidência de crimes e feminicídios.

De acordo com a proposta, juízes terão um prazo de 24 horas para decidir sobre a manutenção ou revogação da medida, sendo obrigados a justificar qualquer recusa. O sistema prevê que a vítima receba alertas por meio de aplicativo ou relógio caso o agressor se aproxime, com a polícia também sendo notificada. Além disso, o projeto contempla o aumento da pena para o descumprimento das medidas, incluindo a violação de perímetros de segurança ou a remoção do dispositivo de monitoramento.

## Fontes

- [Violência doméstica: Senado aprova projeto que exige uso de tornozeleira eletrônica pelos agressores](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/03/18/violencia-domestica-senado-aprova-projeto-que-exige-uso-de-tornozeleira-eletronica-pelos-agressores.ghtml) — G1 (2026-03-18)

## Tópicos relacionados

- [Violência Contra a Mulher](https://dailyjournal.news/topics/violencia-contra-a-mulher)

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