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title: "Justiça mantém benefícios de ex-presidente a Bolsonaro, mesmo após prisão"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-03-18/justica-mantem-beneficios-de-ex-presidente-a-bolsonaro-mesmo-apos-prisao
published: 2026-03-18T14:04:11.745258+00:00
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topics: ["bolsonaro-prisao", "jair-bolsonaro"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Justiça mantém benefícios de ex-presidente a Bolsonaro, mesmo após prisão

A Justiça Federal decidiu que Jair Bolsonaro, mesmo preso por tentativa de golpe de Estado, manterá assessores e veículos oficiais pagos pela União.

## Pontos principais

- A 4
Turma do TRF-6 restabeleceu o direito de Jair Bolsonaro a benefícios de ex-presidente, como assessores e veículos oficiais, mesmo após sua prisão.
- A decisão foi unânime, argumentando que a condição de ex-presidente não é suspensa pela prisão, mantendo o suporte institucional.
- Bolsonaro cumpre pena de 27 anos por tentativa de golpe de Estado.
- A relatora, juíza Mônica Sifuentes, destacou a relevância institucional de Bolsonaro e a ausência de previsão legal para suspender os direitos.
- A União e o Ministério Público Federal (MPF) também se manifestaram favoráveis à manutenção da estrutura de apoio ao ex-presidente.

A Justiça Federal, por meio da 4
Turma do Tribunal Regional Federal da 6
Região (TRF-6), decidiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro terá direito a manter assessores, motoristas e veículos oficiais, com custos arcados pela União, mesmo após sua prisão. A decisão unânime restabelece os benefícios de ex-presidente, que haviam sido questionados em uma ação movida pelo vereador Pedro Roussef (PT) de Belo Horizonte.

A relatora do caso, juíza Mônica Sifuentes, argumentou que não há previsão legal para a suspensão desses direitos em caso de prisão, e que a estrutura é necessária para as funções atribuídas aos servidores, como a organização de acervo e gestão de correspondência. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos por tentativa de golpe de Estado, mas a magistrada destacou a relevância institucional do ex-presidente para justificar a manutenção do apoio. A União e o Ministério Público Federal (MPF) também se posicionaram a favor da manutenção da estrutura.

## Fontes

- [Justiça garante a Bolsonaro equipe e estrutura paga pela União mesmo após prisão](https://www.infomoney.com.br/politica/justica-garante-a-bolsonaro-equipe-e-estrutura-paga-pela-uniao-mesmo-apos-prisao/) — InfoMoney (2026-03-18)

## Tópicos relacionados

- [Prisão de Bolsonaro](https://dailyjournal.news/topics/bolsonaro-prisao)
- [Jair Bolsonaro](https://dailyjournal.news/topics/jair-bolsonaro)

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