---
title: "Goiânia aprova auxílio para compra de arma a vítimas de violência"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-03-17/goiania-aprova-auxilio-para-compra-de-arma-a-vitimas-de-violencia
published: 2026-03-17T17:02:08.232798+00:00
categories: ["politics"]
source_count: 1
outlet_count: 1
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Goiânia aprova auxílio para compra de arma a vítimas de violência

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou um projeto de lei que prevê auxílio financeiro de até R$ 5 mil para mulheres vítimas de violência doméstica comprarem armas, gerando questionamentos do Ministério Público de Goiás.

## Pontos principais

- A Câmara Municipal de Goiânia aprovou o projeto de lei "Escudo Feminino".
- O projeto inclui auxílio financeiro de até R$ 5 mil para compra de arma de fogo por vítimas de violência doméstica.
- Antes da aquisição da arma, o programa oferece assistência psicológica, jurídica, cursos de defesa pessoal e auxílio para spray de pimenta e dispositivos de choque elétrico.
- O prefeito Sandro Mabel (União) tem até 24 de março para sancionar ou vetar a proposta.
- O Ministério Público de Goiás questionou a legalidade do projeto, citando incompatibilidade com a Constituição Federal e a Lei Maria da Penha.

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou o projeto de lei "Escudo Feminino", que visa oferecer suporte a mulheres vítimas de violência doméstica. A proposta inclui a possibilidade de um auxílio financeiro de até R$ 5 mil para a aquisição de armas de fogo, como uma das etapas do programa. Antes da liberação do auxílio para arma, o projeto prevê assistência psicológica, orientação jurídica, cursos de defesa pessoal e auxílio para compra de spray de pimenta e dispositivos de choque elétrico.

O prefeito Sandro Mabel (União) tem até 24 de março para decidir sobre a sanção ou veto do projeto. A iniciativa, no entanto, já enfrenta questionamentos jurídicos. O Ministério Público de Goiás (MP-GO) manifestou-se contra a proposta, alegando que ela é incompatível com a Constituição Federal e a Lei Maria da Penha, e argumenta que a autodefesa armada não é um instrumento estruturante para a proteção contra a violência de gênero.

## Fontes

- [Goiânia aprova projeto que prevê auxílio de R$ 5 mil para arma a vítimas de violência](https://www.infomoney.com.br/politica/goiania-aprova-projeto-que-preve-auxilio-de-r-5-mil-para-arma-a-vitimas-de-violencia/) — InfoMoney (2026-03-17)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-03-17/goiania-aprova-auxilio-para-compra-de-arma-a-vitimas-de-violencia