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title: "Fachin regulamentará fim da aposentadoria compulsória de juízes"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-03-17/fachin-regulamentara-fim-da-aposentadoria-compulsoria-de-juizes
published: 2026-03-17T12:01:04.028579+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Fachin regulamentará fim da aposentadoria compulsória de juízes

O ministro Edson Fachin, presidente do CNJ, será responsável por regulamentar a decisão de Flávio Dino que visa acabar com a aposentadoria compulsória de juízes.

## Pontos principais

- Edson Fachin regulamentará a decisão de Flávio Dino sobre o fim da aposentadoria compulsória de juízes.
- A medida de Dino prevê que ações contra juízes sejam abertas diretamente no STF, por iniciativa da AGU.
- Uma PEC com o mesmo objetivo, proposta por Dino quando senador, tramita no Senado Federal.
- Críticos questionam a motivação de Dino, enquanto aliados defendem as medidas para melhorar a imagem do Judiciário.

O ministro Edson Fachin, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será o responsável por regulamentar a decisão de Flávio Dino que propõe o fim da aposentadoria compulsória de juízes. A medida de Dino estabelece que ações judiciais contra magistrados sejam iniciadas diretamente no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), buscando agilizar o processo e evitar o longo trâmite em instâncias inferiores.

Paralelamente, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o mesmo objetivo, de autoria de Flávio Dino quando ainda era senador, está em tramitação no Senado. Enquanto críticos acusam Dino de usar essas medidas para desviar a atenção de outras questões envolvendo o STF, seus aliados defendem as propostas, incluindo a suspensão de penduricalhos, como essenciais para aprimorar a imagem do Poder Judiciário.

## Fontes

- [Fachin terá de regulamentar decisão de Dino de acabar com aposentadoria compulsória de juízes](https://g1.globo.com/politica/blog/valdo-cruz/post/2026/03/17/fachin-tera-de-regulamentar-decisao-de-dino-de-acabar-com-aposentadoria-compulsoria-de-juizes.ghtml) — G1 (2026-03-17)

## Tópicos relacionados

- [Edson Fachin](https://dailyjournal.news/topics/edson-fachin)
- [Flávio Dino](https://dailyjournal.news/topics/flavio-dino)

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