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title: "Congresso promulga acordo Mercosul-UE e conclui ratificação brasileira"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-03-17/congresso-promulga-acordo-mercosul-ue-e-conclui-ratificacao-brasileira
published: 2026-03-17T11:02:27.763373+00:00
updated: 2026-03-17T23:02:38+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Congresso promulga acordo Mercosul-UE e conclui ratificação brasileira

O Congresso Nacional promulgou o decreto legislativo que aprova o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, finalizando a ratificação do Brasil após 26 anos de negociações.

## Pontos principais

- O Congresso Nacional promulgou o decreto legislativo do acordo Mercosul-UE, concluindo a ratificação brasileira.
- A aprovação encerra 26 anos de negociações para o tratado, que visa criar uma das maiores zonas de livre comércio do mundo.
- O acordo prevê redução gradual de tarifas e regras para investimentos, serviços e propriedade intelectual.
- Simulações governamentais indicam que o tratado pode elevar o PIB brasileiro em 0,34% até 2044.
- O acordo prevê a eliminação de tarifas sobre 91% dos bens europeus pelo Mercosul em até 15 anos e 95% dos bens do Mercosul pela UE em até 12 anos.
- Para entrar em vigor plenamente, o acordo ainda precisa ser ratificado por todos os países envolvidos e ter suas regras internalizadas.
- A União Europeia planeja aplicar o tratado provisoriamente a partir de maio, apesar da pendência de avaliação jurídica.

O Congresso Nacional promulgou o decreto legislativo que aprova o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, concluindo a etapa de ratificação do tratado pelo Brasil. A sessão solene marcou o fim de um processo de negociação que durou cerca de 26 anos, com os termos assinados em janeiro em Assunção, Paraguai. A ratificação brasileira abre caminho para a formação de uma das maiores zonas de livre comércio globais, com um mercado de 718 milhões de pessoas e um PIB combinado superior a US$ 22 trilhões. A cerimônia contou com a presença de autoridades como Hugo Motta, Davi Alcolumbre, Geraldo Alckmin e Mauro Vieira, com o presidente do Senado destacando que o acordo promove a paz e a prosperidade global.

O acordo prevê a redução gradual de tarifas de importação e exportação para produtos industriais e agropecuários, abrangendo mais de 90% do comércio entre os blocos, além de estabelecer regras para investimentos, serviços e propriedade intelectual. Especificamente, o tratado prevê a eliminação de tarifas sobre 91% dos bens europeus pelo Mercosul em até 15 anos e 95% dos bens do Mercosul pela UE em até 12 anos. Projeções do governo brasileiro indicam que o tratado pode elevar o PIB do país em 0,34% até 2044, aumentar investimentos em 0,76% e exportações em 2,65%. Com a conclusão da etapa legislativa no Brasil, e com outros países do Mercosul também já tendo ratificado, a expectativa é que a implementação entre os blocos ocorra em maio ou nos próximos meses.

Contudo, para sua entrada em vigor plena, o tratado ainda precisa ser ratificado por todos os países envolvidos e ter suas regras internalizadas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto regulamentando salvaguardas bilaterais, em resposta a medidas similares do Parlamento Europeu e para proteger produtores nacionais de possíveis desequilíbrios. A União Europeia planeja aplicar o tratado provisoriamente a partir de maio, apesar da pendência de avaliação jurídica pelo Tribunal de Justiça do bloco. O acordo enfrenta resistência de alguns países da UE, como a França, que teme impactos negativos em seu setor agrícola, enquanto outros, como Alemanha e Espanha, apoiam o tratado visando ampliar exportações e reduzir a dependência da China.

## Fontes

- [Congresso Nacional promulga acordo entre Mercosul e União Europeia](https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/03/17/congresso-nacional-promulga-acordo-entre-mercosul-e-uniao-europeia.ghtml) — G1 (2026-03-17)
- [Congresso promulga acordo Mercosul–União Europeia após 30 anos de negociações](https://www.infomoney.com.br/politica/congresso-promulga-acordo-mercosul-uniao-europeia-apos-30-anos-de-negociacoes/) — InfoMoney (2026-03-17)
- [Congresso Nacional promulga acordo Mercosul-União Europeia](https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-03/congresso-nacional-promulga-acordo-mercosul-uniao-europeia) — Agência Brasil (2026-03-17)
- [Congresso promulga hoje acordo Mercosul–UE e conclui ratificação do Brasil no tratado](https://www.infomoney.com.br/politica/congresso-promulga-hoje-acordo-mercosul-ue-e-conclui-ratificacao-do-brasil-no-tratado/) — InfoMoney (2026-03-17)

## Tópicos relacionados

- [Acordo UE-Mercosul](https://dailyjournal.news/topics/acordo-ue-mercosul)

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