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title: "MPF propõe que prédio abandonado do INSS no Rio vire moradia popular"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-03-16/mpf-propoe-que-predio-abandonado-do-inss-no-rio-vire-moradia-popular
published: 2026-03-16T22:02:07.230475+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# MPF propõe que prédio abandonado do INSS no Rio vire moradia popular

O Ministério Público Federal (MPF) propôs à Justiça Federal que um prédio do INSS, desocupado há mais de 30 anos no centro do Rio de Janeiro e atualmente ocupado por 115 pessoas, seja destinado à habitação de interesse social.

## Pontos principais

- O MPF propôs à Justiça Federal a destinação de um prédio abandonado do INSS no Rio de Janeiro para habitação de interesse social.
- O imóvel, desocupado há mais de 30 anos, abriga atualmente a Ocupação Gilberto Domingos, com 115 moradores.
- A proposta visa garantir direitos fundamentais como moradia e educação para as famílias e resolver uma disputa judicial.
- INSS e SPU apoiam a destinação do imóvel para regularização fundiária e habitação social, por ser um bem não operacional.
- O acordo prevê a inclusão da comunidade em programas habitacionais ou a concessão de direito real de uso coletivo.

O Ministério Público Federal (MPF) propôs à Justiça Federal que um prédio abandonado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no centro do Rio de Janeiro seja destinado à habitação de interesse social. O imóvel, que está desocupado há mais de 30 anos, é atualmente ocupado pela Ocupação Gilberto Domingos, abrigando 115 moradores, incluindo crianças, adolescentes e idosos.

A iniciativa do MPF busca assegurar direitos fundamentais como moradia, educação e acesso ao trabalho para as famílias, além de resolver uma disputa judicial em andamento. Representantes do INSS, da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério das Cidades, da sociedade civil e dos próprios moradores participaram de uma reunião de mediação em fevereiro de 2026. Tanto o INSS quanto a SPU manifestaram apoio à destinação do imóvel para regularização fundiária e habitação social, considerando-o um bem não operacional. O procurador Julio Araujo destacou que nenhuma das partes envolvidas deseja o prosseguimento da ação de reintegração de posse, buscando um acordo de interesse social que pode incluir a comunidade em programas habitacionais como o Minha Casa, Minha Vida Entidades ou a concessão de direito real de uso coletivo.

## Fontes

- [MPF propõe que prédio abandonado do INSS no Rio vire moradia popular](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-03/mpf-propoe-que-predio-abandonado-do-inss-no-rio-vire-moradia-popular) — Agência Brasil (2026-03-16)

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