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title: "Justiça suspende uso de terrenos públicos como garantia para o BRB"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-03-16/justica-suspende-uso-de-terrenos-publicos-como-garantia-para-brb
published: 2026-03-16T18:02:49.171569+00:00
updated: 2026-03-17T11:02:17.497+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Justiça suspende uso de terrenos públicos como garantia para o BRB

A Justiça do DF suspendeu o uso de terrenos públicos como garantia para a capitalização do BRB, que enfrenta crise de liquidez após adquirir títulos do Banco Master.

## Pontos principais

- O juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni concedeu liminar suspendendo o uso de terrenos públicos como garantia para a capitalização do BRB.
- A decisão judicial proíbe a transferência de imóveis ou constituição de garantias em favor do BRB, atendendo a uma ação popular do PSB.
- O BRB enfrenta crise de liquidez após adquirir R$ 12 bilhões em títulos fictícios do Banco Master.
- O governo do DF propôs um aumento de capital de até R$ 8,6 bilhões para o BRB, incluindo nove imóveis públicos como garantia.
- A compra dos títulos e a tentativa de aquisição do Banco Master pelo BRB são investigadas pela Polícia Federal.

A Justiça do Distrito Federal suspendeu o uso de terrenos públicos como garantia para a capitalização do Banco de Brasília (BRB). A decisão, proferida pelo juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, atende a uma ação popular movida por membros do PSB, incluindo Ricardo Cappelli e Rodrigo Rollemberg, que questionou a legalidade da medida e o risco de dano ao patrimônio público. A suspensão impede que o governo do DF utilize nove imóveis públicos, como parte da Serrinha do Paranoá, para garantir um aumento de capital de até R$ 8,6 bilhões no BRB. O juiz entendeu que faltava avaliação prévia dos ativos e comprovação de interesse público.

A capitalização do BRB foi proposta após o banco enfrentar uma crise de liquidez decorrente da aquisição de R$ 12 bilhões em títulos fictícios do Banco Master. O governo do DF tenta reverter a liminar para viabilizar o aporte de R$ 6 bilhões, que incluiria a incorporação de imóveis para lastrear empréstimos do FGC ou a criação de um fundo imobiliário. A compra dos títulos e a tentativa de aquisição do Banco Master são alvo de investigação pela Polícia Federal e tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), com o banqueiro Daniel Vorcaro atualmente preso preventivamente.

## Fontes

- [Governo do DF corre contra o tempo para tentar viabilizar aporte e salvar o BRB](https://www.infomoney.com.br/politica/governo-do-df-corre-contra-o-tempo-para-tentar-viabilizar-aporte-e-salvar-o-brb/) — InfoMoney (2026-03-17)
- [Justiça suspende uso de terrenos como garantia de capitalização do BRB](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-03/justica-suspende-uso-de-terrenos-como-garantia-de-capitalizacao-do-brb) — Agência Brasil (2026-03-16)

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