--- title: "Dino substitui aposentadoria compulsória de juízes por perda de cargo" url: https://dailyjournal.news/news/2026-03-16/dino-substitui-aposentadoria-compulsoria-de-juizes-por-perda-de-cargo published: 2026-03-16T15:00:31.658861+00:00 updated: 2026-03-17T08:01:03.634+00:00 categories: ["politics"] topics: ["conselho-nacional-de-justica-cnj", "stf", "flavio-dino"] source_count: 7 outlet_count: 3 language: pt-BR publisher: "Daily Journal" --- # Dino substitui aposentadoria compulsória de juízes por perda de cargo O ministro Flávio Dino, do STF, decidiu que a perda do cargo será a nova punição máxima para magistrados em casos graves, substituindo a aposentadoria compulsória, que já puniu 126 juízes em 20 anos. ## Pontos principais - Ministro Flávio Dino (STF) alterou a punição máxima para magistrados, substituindo a aposentadoria compulsória pela perda do cargo. - A decisão monocrática de Dino se baseia na Emenda Constitucional 103 (Reforma da Previdência) de 2019, que extinguiu critérios de aposentadoria que não fossem idade ou tempo de contribuição. - Desde 2006, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou 126 aposentadorias compulsórias a magistrados, que mantinham o recebimento de vencimentos. - Dino considerou "estranho" que a aposentadoria fosse aplicada como punição, defendendo a perda do cargo em casos de alta reprovabilidade da conduta. - A perda do cargo depende de ação judicial devido à vitaliciedade dos magistrados, com o STF sendo o responsável por julgar esses pedidos. - A medida de Dino se aplica a juízes e ministros de todos os tribunais, exceto o próprio STF. - A decisão foi tomada durante o julgamento de uma ação de um magistrado afastado do TJ-RJ, que agora terá seu processo reavaliado pelo CNJ. - A decisão de Dino ainda será analisada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. - Em 2024, Flávio Dino, como senador, propôs uma PEC para proibir expressamente a aposentadoria compulsória como sanção. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a perda do cargo passará a ser a punição mais severa para magistrados envolvidos em casos graves, substituindo a aposentadoria compulsória. A decisão monocrática de Dino visa aprimorar a responsabilização de juízes e desembargadores, alinhando a disciplina judiciária a um padrão de maior rigor e buscando agilizar os processos de punição. A justificativa para a decisão é a Emenda Constitucional 103 (Reforma da Previdência) de 2019, que extinguiu critérios de aposentadoria que não fossem idade ou tempo de contribuição, tornando a aposentadoria compulsória incompatível com o sistema de responsabilização atual. Antes de 2019, a aposentadoria por "interesse público" era uma forma de punição, permitindo ao juiz manter ganhos proporcionais ao tempo de serviço. Desde 2006, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado em 2005 para julgar faltas disciplinares na magistratura, aplicou 126 aposentadorias compulsórias a magistrados. Esta era a punição mais grave para faltas disciplinares, mas era criticada por manter a remuneração mensal proporcional ao tempo de serviço. Dino considerou "estranho" que a aposentadoria fosse aplicada como punição, defendendo a perda do cargo em casos de alta reprovabilidade da conduta. A Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) ainda prevê a aposentadoria compulsória, mas o CNJ tem acionado a Advocacia-Geral da União (AGU) e procuradorias para buscar a perda do cargo judicialmente. A perda do cargo, por sua natureza, exige uma ação judicial específica devido à garantia de vitaliciedade dos magistrados. O STF será o responsável por julgar os pedidos de perda de cargo, visando evitar a morosidade judicial. Caso a conclusão administrativa pela perda do cargo seja do CNJ, a Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizará a ação diretamente no STF. Se a decisão partir de um Tribunal, o processo será encaminhado ao CNJ antes de seguir para o Supremo. A medida de Dino se aplica a juízes e ministros de todos os tribunais, incluindo o STJ, mas não aos ministros do próprio STF. A decisão foi tomada durante o julgamento de uma ação de um magistrado afastado do TJ-RJ que buscava anular decisões do CNJ. Dino determinou que o CNJ reavalie o processo do magistrado e, se a punição máxima for mantida, que o TJRJ o desligue de seus quadros. Em 2024, Flávio Dino, como senador, propôs uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para proibir expressamente a aposentadoria compulsória como sanção, substituindo-a pela perda do cargo ou demissão. A decisão ainda será analisada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. ## Fontes - [Dino acaba com aposentadoria como punição a juízes e abre caminho para “demissão”](https://www.infomoney.com.br/politica/dino-acaba-com-aposentadoria-como-punicao-a-juizes-e-abre-caminho-para-demissao/) — InfoMoney (2026-03-16) - [Entenda a mudança na Constituição que retirou a possibilidade de aposentadoria compulsória como punição a juízes](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/03/17/entenda-a-mudanca-na-constituicao-que-retirou-a-possibilidade-de-aposentadoria-compulsoria-como-punicao-a-juizes.ghtml) — G1 (2026-03-17) - [Em 20 anos, 126 magistrados foram punidos com aposentadoria compulsória, diz CNJ](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/03/16/em-20-anos-126-magistrados-foram-punidos-com-aposentadoria-compulsoria-diz-cnj.ghtml) — G1 (2026-03-16) - [Perda de cargos como punição a juízes tem que ser julgada pelo STF](https://g1.globo.com/politica/blog/camila-bomfim/post/2026/03/16/perda-de-cargos-como-punicao-a-juizes-tem-que-ser-julgada-pelo-stf.ghtml) — G1 (2026-03-16) - [Dino acaba com aposentadoria compulsória como maior punição a magistrados; pena será perda de cargo](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/03/16/dino-decide-que-aposentadoria-compulsoria-nao-e-mais-punicao-magistrados-serao-punidos-com-perda-de-cargo.ghtml) — G1 (2026-03-16) - [Em 20 anos, CNJ puniu 126 magistrados com aposentadoria compulsória](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-03/em-20-anos-cnj-puniu-126-magistrados-com-aposentadoria-compulsoria) — Agência Brasil (2026-03-16) - [Dino acaba com a aposentadoria compulsória como punição a juízes](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-03/dino-aposentadoria-nao-serve-como-punicao-administrativa-juizes) — Agência Brasil (2026-03-16) ## Tópicos relacionados - [Conselho Nacional de Justiça (CNJ)](https://dailyjournal.news/topics/conselho-nacional-de-justica-cnj) - [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf) - [Flávio Dino](https://dailyjournal.news/topics/flavio-dino) --- Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-03-16/dino-substitui-aposentadoria-compulsoria-de-juizes-por-perda-de-cargo