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title: "Regulamentação de entregas por aplicativo gera impasse no Brasil"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-03-15/regulamentacao-de-entregas-por-aplicativo-gera-impasse-no-brasil
published: 2026-03-15T08:00:42.712063+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Regulamentação de entregas por aplicativo gera impasse no Brasil

A proposta de regulamentação do trabalho de entregadores por aplicativo no Brasil enfrenta divergências entre governo, Congresso e empresas, principalmente sobre a remuneração mínima e o impacto nos custos para o consumidor.

## Pontos principais

- O presidente da Câmara, Hugo Motta, busca votar o projeto de regulamentação do trabalho por aplicativos.
- O governo propõe remuneração mínima de R$ 10 por entrega (até 4km) e fim de entregas agrupadas.
- Empresas, representadas pela Amobitec, defendem regulamentação com viabilidade econômica, preferindo remuneração por hora trabalhada.
- Há preocupação de que a proposta governamental encareça o produto final para o consumidor e reduza a quantidade de entregas.
- Ministros do governo acusam as empresas de "terrorismo econômico", enquanto as plataformas consideram o cálculo eleitoral e insustentável.

A regulamentação do trabalho de entregadores por aplicativo no Brasil é alvo de um impasse entre o governo, o Congresso Nacional e as empresas do setor. O presidente da Câmara, Hugo Motta, busca avançar com a votação do projeto, que tem como ponto central a definição da remuneração mínima para os trabalhadores.

O governo defende uma remuneração mínima de R$ 10 por entrega para distâncias de até 4km, além de medidas como o fim das entregas agrupadas, transparência de algoritmos, pontos de apoio e acesso à Previdência Social. Por outro lado, as empresas, representadas pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), alertam para o risco de aumento de custos para o consumidor e a inviabilidade do serviço, preferindo um modelo de remuneração por hora trabalhada. A discussão levanta preocupações sobre o encarecimento do produto final e a redução do volume de entregas, impactando diretamente os ganhos dos trabalhadores.

## Fontes

- [Entrega por aplicativo pode ficar mais cara com regulação? Entenda propostas do governo e das empresas](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/03/15/entrega-por-aplicativo-pode-ficar-mais-cara-com-regulacao-entenda-propostas-do-governo-e-das-empresas.ghtml) — G1 (2026-03-15)

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