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title: "CPMI do INSS cancela sessão após Mendonça liberar ex-presidente da Contag"
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published: 2026-03-15T21:00:35.433914+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# CPMI do INSS cancela sessão após Mendonça liberar ex-presidente da Contag

A CPMI do INSS cancelou a sessão que ouviria Aristides Veras dos Santos, ex-presidente da Contag, após decisão do STF que o desobriga de depor.

## Pontos principais

- A CPMI do INSS cancelou a sessão de 16 de março que ouviria Aristides Veras dos Santos, ex-presidente da Contag.
- O ministro André Mendonça, do STF, desobrigou Veras dos Santos de depor na CPMI, onde é investigado por fraudes.
- A decisão de Mendonça garante a Veras dos Santos o direito ao silêncio e assistência jurídica caso opte por comparecer.
- Santos foi convocado como investigado em apurações sobre fraudes em descontos ilegais do INSS, envolvendo a Contag em até R$ 2 bilhões.
- O presidente da CPMI, Senador Carlos Viana, deve se manifestar sobre o cancelamento e havia solicitado a prorrogação da comissão.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS cancelou a sessão que estava agendada para 16 de março, na qual seria ouvido Aristides Veras dos Santos, ex-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). O cancelamento ocorreu após o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), conceder um habeas corpus que desobriga Veras dos Santos de comparecer ao depoimento.

A decisão de Mendonça garante a Veras dos Santos a prerrogativa de escolher se irá ou não à CPMI, e assegura o direito ao silêncio e à assistência jurídica caso opte por comparecer. Santos foi convocado como investigado em um inquérito que apura fraudes em descontos associativos de aposentadorias e pensões de beneficiários do INSS, envolvendo a Contag em valores que podem chegar a R$ 2 bilhões. A Polícia Federal e o Ministério Público apontaram irregularidades nas operações da entidade, e Santos é acusado de ter solicitado o desbloqueio em massa de mais de 34 mil descontos associativos para a Previdência Social, contrariando parecer jurídico.

Mendonça justificou a decisão afirmando que tem agido de forma consistente em casos análogos, sendo relator de investigações relacionadas a fraudes no INSS. O presidente da CPMI, Senador Carlos Viana, que havia solicitado a prorrogação da comissão para ouvir diversos investigados, incluindo dirigentes da Contag e o Ministro da Previdência Social, deve se manifestar sobre o cancelamento da sessão.

## Fontes

- [Mendonça libera presidente da Contag de comparecer à CPMI do INSS](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/03/15/mendonca-libera-presidente-da-contag-de-comparecer-a-cpmi-do-inss.ghtml) — G1 (2026-03-15)
- [André Mendonça libera ex-presidente da Contag para não ir à CPI do INSS](https://www.infomoney.com.br/politica/andre-mendonca-libera-ex-presidente-da-contag-para-nao-ir-a-cpi-do-inss/) — InfoMoney (2026-03-15)
- [CPMI do INSS cancela sessão que ouviria presidente da Contag](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/03/16/cpmi-do-inss-cancela-sessao-que-ouviria-presidente-da-contag.ghtml) — G1 (2026-03-16)

## Tópicos relacionados

- [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf)

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