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title: "Uso indevido de CPF de crianças por pais gera endividamento e PL"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-03-14/uso-indevido-de-cpf-de-criancas-por-pais-gera-endividamento-e-pl
published: 2026-03-14T09:00:54.326659+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Uso indevido de CPF de crianças por pais gera endividamento e PL

O uso indevido do CPF de crianças e adolescentes por pais ou parentes para contrair dívidas se tornou um problema crescente no Brasil, levando à proposta de um projeto de lei para proteger os menores.

## Pontos principais

- Jovens brasileiros chegam à vida adulta com dívidas devido ao uso indevido de seus CPFs por pais ou parentes.
- O Projeto de Lei “Criança sem Dívida” foi apresentado para proteger menores do abuso financeiro.
- Mais de 763 mil contratos de crédito, totalizando cerca de R$ 12 bilhões, foram registrados em nome de menores.
- A facilidade de emissão do CPF desde o nascimento e a contratação de serviços financeiros digitais contribuem para o problema.
- Juridicamente, o uso do CPF de menores para dívidas pessoais é irregular e pode configurar abuso do poder familiar.

O uso indevido do CPF de crianças e adolescentes por pais ou parentes para contrair dívidas tem se tornado um problema significativo no Brasil, resultando em jovens que chegam à vida adulta já endividados. Este cenário levou à apresentação do Projeto de Lei “Criança sem Dívida” pela deputada Rogéria Santos, visando proteger financeiramente os menores. Dados revelam que mais de 763 mil contratos de crédito, somando aproximadamente R$ 12 bilhões, foram registrados em nome de menores, evidenciando falhas nos mecanismos de verificação.

A facilidade de emissão do CPF desde o nascimento e o aumento da contratação de serviços financeiros digitais são fatores que contribuem para a escalada desses casos. Especialistas apontam que o alto endividamento das famílias brasileiras pode levar os pais a recorrerem ao CPF dos filhos. Juridicamente, tal prática é considerada irregular, configurando abuso do poder familiar e podendo ser contestada judicialmente, com possibilidade de indenização. A dificuldade em coibir a prática reside na representação legal dos pais e na necessidade de mecanismos mais robustos de verificação e proteção de dados.

## Fontes

- [Crianças endividadas: uso do CPF por pais ou parentes vira problema crescente no País](https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/criancas-endividadas-uso-do-cpf-por-pais-ou-parentes-vira-problema-crescente-no-pais/) — InfoMoney (2026-03-14)

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