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title: "Câmara aprova projeto que autoriza mulheres a portar spray de pimenta"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-03-14/camara-aprova-projeto-que-autoriza-mulheres-a-portar-spray-de-pimenta
published: 2026-03-14T13:00:57.008823+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Câmara aprova projeto que autoriza mulheres a portar spray de pimenta

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite a mulheres portar spray de pimenta para defesa pessoal, estabelecendo regras para compra e uso.

## Pontos principais

- A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 727/26, que permite a mulheres portar spray de pimenta para defesa pessoal.
- Mulheres maiores de 18 anos poderão adquirir o spray; adolescentes entre 16 e 18 anos precisarão de autorização dos responsáveis.
- O uso do spray será restrito a situações de risco real ou iminente à integridade física, com penalidades para uso indevido.
- A medida ainda depende de aprovação do Senado e sanção presidencial para entrar em vigor.
- Atualmente, o spray de pimenta é um item controlado, exigindo autorização do Exército para civis.

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 727/26, que autoriza mulheres a portar spray de pimenta para defesa pessoal. A proposta, apresentada pela deputada Gorete Pereira (MDB-CE), estabelece regras para a compra, posse e uso do dispositivo, que atualmente é um item controlado e exige autorização do Exército para civis. Conforme o texto, mulheres maiores de 18 anos poderão adquirir o spray, enquanto adolescentes entre 16 e 18 anos precisarão de autorização dos responsáveis.

O projeto surge em um contexto de altos índices de feminicídio no Brasil, com 1.568 vítimas registradas em 2025, um aumento de 4,7% em relação ao ano anterior. O uso do spray será restrito a situações de risco real ou iminente à integridade física, com previsão de penalidades para o uso indevido. Para que a medida entre em vigor, o projeto ainda necessita de aprovação do Senado e sanção da presidência.

## Fontes

- [Spray de pimenta para mulheres: Câmara aprova projeto e define regras de compra e uso](https://www.infomoney.com.br/politica/spray-de-pimenta-para-mulheres/) — InfoMoney (2026-03-14)

## Tópicos relacionados

- [Violência Contra a Mulher](https://dailyjournal.news/topics/violencia-contra-a-mulher)

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